Paper Ato Administrativo

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE E O CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Wenderson Gagliano de Alvarenga Procurador Federal Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA Sumario: 1 – Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 2.1 – A common law; 2.2 – Os atos praticados pela Administração Pública; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 –Imunidade dos atos discricionários; 4.1 – Exceções do FTCA…

punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.” O legislador constituinte deu nova ênfase, dispondo sobre a aplicação de sanções penais e administrativas às pessoas jurídicas que praticassem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, conforme art. 225, §3o. Pelos artigos acima elencados, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada tanto no âmbito civil, administrativo e penal. 2 DA…

Público pela UnB RESUMO: Este trabalho analisa os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, especialmente as questões relacionadas às categorias dos atos de improbidade, aos requisitos necessários à instrução do procedimento administrativo e à ação judicial de improbidade administrativa e a independência e comunicabilidade entre as instâncias administrativa, cível e penal. Seu principal objetivo consiste em trazer à discussão…

DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e Constituição. • Administração Indireta Brasileira. • Administração: atividades-fim e atividades-meio. • Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. • Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. • Agências regulamentadoras e seu papel. • Agentes Públicos. • As empresas estatais em Juízo. • Atos administrativos especiais. • Atos administrativos. • Atos…

tema. Palavras-chave: Desaposentação; Trabalho; Estudo; Via Administrativa; Novo Benefício; Poder Judiciário; Entendimento dos Tribunais; (Escolha 3 ou 4 palavras chaves e não 7) ABSTRACT The Institute of desaposentação theme proposed in this paper, concerns the possibility of the future, through administrative channels, the retiree may waive this benefit in order to obtain new more beneficial benefit since there is no law about such subject, awaits an answer from the judiciary.…

................ 54 ANEXO K – MODELO DO PROJETO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE . ... 57 ANEXO La – MODELO DE PAPER DE ESTÁGIO ......................................................... 61 ANEXO Lb – MODELO DE PAPER DE ESTÁGIO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE .................................................................................................. 65 ANEXO M – MODELO DO PAPER DO DESCRITIVO DA EXPERIÊNCIA DOCENTE ..........................................................................

DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo. Atos administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos…

suas modalidades, estabelecendo-se um liame dentro da história entre os ensinamentos de Kant e seus reflexos nos dias de hoje, apresentando-se algumas conclusões para reflexão. PALAVRAS-CHAVE: Propriedade; Intervenção; Direito. Abstract This paper has the goal to establish the influence of Immanuel Kant‘s thinkings nowadays about the possibility of State to intervene in private property without interferring in the rights and guarantees of humans considering that the judicial system…

|resultados. |e humanos da empresa, buscando soluções para| | | | |todo tipo de problema administrativo. | | |Ambiente Empresarial |Constituem todo o complexo de |E compreendido resumidamente como pessoas, |Diz respeito do que somos capazes de realizar. | |