Papel Contramajoritário

ditadura da maioria, mas inclui também a garantia de direitos. Se se deixar Legislativo e Executivo agirem livremente, eles vão sempre querer maximizar os interesses da maioria momentânea para se fortalecer. O Judiciário vai desempenhar o papel de contramajoritário. É ele que vai proteger o direito das minorias. 2) Experiência Francesa – Na França, surgiu a primeira constituição escrita da Europa, em 1791. Durou pouquíssimo tempo. A experiência francesa contribuiu com duas…

Igreja Católica via a mulher com desdém, sob a figura de Eva - aquela que por sucumbir à tentação da serpente havia introduzido ao mundo o pecado -, os germânicos não demonizavam o feminino. Contudo, a mulher era vista como mercadoria e desempenhava um papel secundário na sociedade.6 Neste diapasão: Durante a Idade Média, a organização da família passou por três influências poderosas: a do Direito Romano, que continuava a reger os povos dominados, a do Direito Canônico, que se alargava…

uma incubadora de projetos sociais”, atesta Marinho, que completa: “Muitas pessoas têm iniciativas de projetos para a comunidade GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes), GLBT e sempre há um problema da falta de espaço próprio para tirar essas idéias do papel, colocá-las em prática”. O Casarão Brasil oferece sua estrutura física para a realização desses projetos, sejam eles aulas de inglês, yoga, ou até sessões de massagem e limpeza de pele. Mas em decorrência do frequente assédio…

minoria, exercendo o papel contra-majoritário, porquanto não tem vinculação à vontade da maioria, não é eleito pelo povo, como o Legislativo e Executivo o são, formados pela vontade da maioria através dos representantes eleitos. Por isso é que, hoje, o STF entende que, havendo omissão dos poderes representativos (Executivo e Legislativo) de pautarem a sua atuação pela axiologia constitucional, deve o Judiciário, como representante das minorias, poder contramajoritário, exercer o papel de…

Kelsen voltava-se contra a supremacia e onipotência parlamentar, em especial contra a liberdade quase ilimitada de legislar atribuída constitucionalmente ao Parlamento. Defendia a mudança na visão que se tinha do parlamento, de forma a lhe atribuir o papel de autoridade que exerceria suas funções sobre o império de uma lei constitucional que seria, de fato, o ato de vontade primitivo, fundamental e limitador do verdadeiro soberano. A Constituição representaria as forças políticas de…

tem entendido que esse dispositivo não deve mais ser interpretado como havendo necessidade de o Senado suspender a execução da lei porque a decisão do Supremo já tem efeito erga omnes. Eles estão dizendo que nós devemos interpretar agora como se o papel do Senado fosse apenas o de dar publicidade à decisão do Supremo. Observem que o texto do dispositivo constitucional não foi alterado, mas o sentido que se quer atribuir a ele, é diferente. No nosso direito, que é codificado,…

um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua vontade de constituição. No Brasil, com…

Por outro lado, há uma idéia diferente da democracia, em que ela não é somente um meio, é também um fim. Mesmo entendida como procedimento ela também tem algo a ver com valores, mas é preciso explicar que como procedimento a democracia exercia o papel de árbitra entre os valores. Na nova ótica, ela é considerada um valor, quando deixa de ser apenas um regime político e se torna uma espécie de regime de vida. Houve grande redução do impacto da democracia sobre a vida. Constituindo em uma…

vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplauso e…

preconceito constitucionalmente vedado". [55] Ressaltou ainda o Ministro, o caráter tipicamente contramajoritário [56] dos direitos fundamentais, indicando que pouca utilidade teria a positivação de direitos na Lex Fundamentalis, se eles fossem lidos de acordo com a opinião pública majoritária. Ao assentar a prevalência de direitos, mesmo confrontando a visão dominante, o STF afirma o papel determinante de guardião da Carta Magna. [57] Relativamente à equiparação das…