Papel Contramajoritário

postura para o diálogo, na qual não há vencedor e vencido. Há um consenso democrático não hegemônico, não majoritário, não hierarquizado, plural na perspectiva de compreensão do mundo, assevera Magalhães (2012). Não há a necessidade de mecanismos contramajoritários vez que as mudanças não são construídas por maiorias, mas por todos. Bobbio (1998) afirma que é necessário que seja garantida uma área de igualdade para que os atores envolvidos possam dialogar e exercitar uma reciprocidade de…

CIBERCULTURA E PÓSMODERNIDADE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS DIGITAIS LEI N. 13.105. ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NESTE CONTEXTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO EM SUA PERSPECTIVA HISTÓRICA OS CONTRATOS INTERATIVOS E A NOVA ECONOMIA VIRTUAL: PANORAMA DO TEMA A PARTIR DOS JULGADOS DO…

ação e à jurisdição, especialmente quando voltados à responsabilização civil do Estado" (ff. 360/361). http://www.oab.org.br/noticia/20727/oab-emenda-do-calote-dos-precatorios-e-inconstitucional-em-parte-afirma-pgr d) Correta – o caráter contramajoritario da jurisdição constitucional, segundo o entendimento dominante, possibilita ao PJ atuar ativamente em defesa de direitos fundamentais, desde que se paute por argumentos racionais e controláveis.…

seus representantes eleitos, não poderia mesmo "democraticamente" decretar a perda de direitos civis da minoria pela qual eventualmente nutre alguma aversão. Nesse cenário, em regra é o Poder Judiciário - e não o Legislativo - que exerce um papel contramajoritário e protetivo de especialíssima importância, exatamente por não ser compromissado com as maiorias votantes, mas apenas com a lei e com a Constituição, sempre em vista a proteção dos direitos humanos fundamentais, sejam eles das…

minimamente previsível; mudança com permanência. Importante lembrar que esta teoria, esta tensão entre democracia e constituição, se constrói sobre conceitos específicos: constituição como busca de segurança e, portanto, como limite às mudanças. O papel da constituição moderna é reagir às mudanças não permitidas. Já, a democracia, é entendida como democracia majoritária e representativa. Desta forma, a teoria da constituição moderna, procurou equilibrar a segurança com a mudança…

entre as expressões direitos humanos e direitos fundamentais 3.5 Vinculação dos poderes públicos 3.5.1 Poder Legislativo 3.5.2 Poder Executivo 3.5.3 Poder Judiciário 4 Significado dos direitos fundamentais na ordem constitucional Qual o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no âmbito do Estado constitucional? Íntima e indissociável vinculação entre direitos fundamentais e as noções de Constituição e de Estado de Direito. “As ideias de Constituição e direitos…

validade de supostas razões de Estado como fundamento apto para se superar limites constitucionais expressos ao poder de tributar. Melhor parar com os exemplos enquanto ainda é tempo. A seleção a seguir é ilustrativa e se destina a colocar em evidência o papel de destaque desempenhado pela Corte no ano. Reconhecimento jurídico das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, em igualdade de condições em relação às uniões heterossexuais (ADPF 132/RJ e ADIn 4.277/DF, Rel. Min. Carlos…

Câmara dos Deputados, que não detém papel meramente figurativo no trâmite do processo legislativo, por ser seu dever exercer o controle preventivo de constitucionalidade dos atos normativos[2]. Em verdade, é para isso que existe a aludida comissão permanente, para evitar que atos normativos inconstitucionais venham a ser aprovados pelo Parlamento e, ao final, invalidados pelo Poder Judiciário, o que, evidentemente, causa insegurança jurídica. Será que esse papel/missão da CCJ da…

autores, “dependendo do caso, não haverá antijuridicidade ou ilicitude na conduta daquele que propugna pela descriminalização do aborto, do porte de droga e da eutanásia”. 3.1 Posição contramajoritária Para Celso de Mello, o papel do Supremo é exercer um peso contramajoritário, sendo um “órgão investido do poder de proteger as minorias contra eventuais excessos da maioria”. Por isso, diz ele, são completamente irrelevantes “quaisquer resistências, por maiores que sejam, que a…

imemoriais, sofreu profundas mudanças ao tempo da revolução industrial, quando as indústrias recém-nascidas passaram a absorver a mão de obra nos centros urbanos. O capitalismo exigiu a entrada da mulher no mercado de trabalho, modificando para sempre o papel do sexo feminino nos setores públicos e privados. A aglomeração de pessoas em espaços cada vez mais escassos nas cidades agravou os custos de manutenção da prole, tanto assim que hoje se pode falar em família nuclear, em…