Panorama Do Pensamento Jurídico

nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito material. Tal conceito não apresenta nenhum problema relevante quando se considera que os sujeitos das relações jurídicas são os homens, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade, ou seja, a aptidão genérica para o exercício de direitos e obrigações. Porém, a personalidade, há muito, não é atributo exclusivo do ser humano. A criatividade humana logo percebeu que as relações jurídicas…

..............44 Capítulo 3 – O direito adquirido e o art. 4º. da emenda 41/2003. ...........................46 3.1. O princípio da irretroatividade das leis.........................................................46 3.2. Direito adquirido X ato jurídico perfeito......................................................48 3.3. Direito adquirido X expectativa de direito. ..................................................53 3.4. Reforma da previdência de 2003: noções introdutórias. ...................

O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços

Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu modificações profundas, principalmente no tocante à legislação penal. Através do estudo sistematizado dessa legislação, percebe-se também que o Brasil passou por um período de transição no que se refere às práticas punitivas. As permanências jurídico-culturais são visíveis não só no discurso penal, mas também nas práticas punitivas implantadas no…

cronológico que ajudaria a pôr uma data à cultura que era objeto de estudo, ou simplesmente como um objeto com um verdadeiro valor estético, os arqueólogos dos dias de hoje veriam o mesmo objeto como um instrumento que lhes serve para compreender o pensamento, os valores e a própria sociedade a que pertenceram. Os arqueólogos podem ter de actuar em situações de emergência, como quando existem obras que põem a descoberto vestígios arqueológicos até então desconhecidos, sendo, nestes…

repensou alguns dos filósofos mais celebres e montou, com influência neles, as suas teorias e pensamentos. Tomás de Aquino acentuou a diferença entre filosofia e teologia, e montou cinco vias para provar a existência de Deus. Através de uma pesquisa minuciosa, utilizando fontes precisas, é possível compreender como ele distinguiu a teologia da filosofia fazendo uso da ideia aristotélica que eliminava o pensamento agostiniano antes presente em Tomás de Aquino.Resultando Tomás de Aquino…

Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Neste sentido, enfatiza-se um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, mais especificamente o princípio da precaução, com o intuito de analisar a incorporação destes no ordenamento jurídico e sua aplicabilidade frente ao desafio de proteger o meio ambiente em que vivemos. 1 DEFINIÇÃO O direito ambiental, entendido sob o prisma de uma ciência dotada de autonomia científica, apesar de seu caráter interdisciplinar,…

iludir, principalmente aquela que possui a prerrogativa de julgar, mas também o próprio filho de que o abuso sexual existiu. Já existiam julgados que lidavam com a problemática. O presente artigo baseia-se em pesquisa de caráter bibliográfico, trás um panorama esclarecedor, acerca do uso de alegações de abuso contra menores como meio de empreender a alienação parental. Inicialmente serão feitas considerações sobre o conceito, o contexto em que se inicia e os sujeitos envolvidos no…

provocado muita polêmica e controvérsias em nossa sociedade. É assunto remoto, mas que, de épocas em épocas, ressurge discutindo situações que estremecem os ditames sociais. A interrupção da gravidez de feto portador da anencefalia fez retornar ao panorama nacional as aventadas discussões acerca da legalidade ou ilegalidade da prática abortiva. Diante da propositura, em 2004, da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54, pelo Conselho Nacional dos Trabalhadores na Saúde -…

para os valores que guiaram o legislador. Deverá usar a lógica do razoável em todos os casos em que os métodos de lógica tradicional não oferecem a solução correta de um problema juridico ou conduzem a um resultado inadmissivel. Luiz fernando coelho - O essencial na obra do legislador não é o texto da lei, mas é o pensamento dos valores que a lei visa. Assim o recomendável na obra do juiz não é o apego incondicional ao texto da lei, mas o prevalecimento daqueles valores, daqueles bens…