Palestra De Lei Execução Penal

DIREITO PENAL II QUESTIONÁRIO 1) QUAL TEORIA PREDOMINA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PARA DEFINIR AUTORIA? Teoria unitária – Esta teoria compreende que não há diferença entre autor e partícipes. Todos seriam igualmente autores e, desta forma, seriam igualmente punido. 2) CONSIDERANDO A ASSESSORIEDADE DA CONDUTA DO PARTICIPE DEFINA QUAL TEORIA SE ADEQUA AO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO E EXPLIQUE O MOTIVO? É a TEORIA LIMITADA. Esta teoria informa que a punição do participe será possível quando

Penal O que é RDD? R: regime disciplinar diferenciado Quais são os presos? R: são eles os presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros. Art 52 LEP, parágrafo 1°Quais as características? R: art 52 LEP incisos I , II , III E IV. Quais são as espécies das penas? R: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Como cada uma dessas penas aplicadas? R: Privativas de liberdade: regime fechado, semi-aberto e aberto. (art. 53). Restritivas de direitos: art 43 e de

Supervisor: Nilson Pereira Uchôa Função: Assistente Social Histórico da Instituição: Inaugurada em São José dos Campos em 06 de Agosto de 2006, coroando um projeto de vital importância para a questão penal em beneficio de toda a sociedade. O CAEPE, (Centro de Apoio à Execução Penal) que mais tarde passou a se chamar CAEF( Central de Atenção ao Egresso e Família) programa criado pela Vara de Execuções Criminais, que é responsável pela coordenação do programa e que tem como…

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa…

Direito Penal I – Aula 1 Conceito do Direito Penal É o ramo do direito público que define infrações penais, estabelecendo penas ou medidas de segurança aos infratores. DIREITO PENAL SUBJETIVO = É o poder que o Estado tem de exercer juspuniende. “JUSPUNIENDE” = DIREITO DE PUNIR. DIREITO PENAL OBJETIVO = Conjunto de leis que regem o direito penal. FINALIDADE DO DIREITO PENAL = Trazer a paz social. OBS.: O direito penal não protege todos os bens jurídicos.…

CÓDIGO COMPILADO PROCESSO PENAL PROF. MARCELO ADRIANO AGEPEN-DF Conteúdo Programático DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................... 3 Constituição Federal ............................................................................................................................... 3 Fundamentos da república federativa do brasil ....................................................................................... 3 Objetivos…

São aqueles que só existem coletivamente. Não interessa ao concurso de pessoas. Crimes Unisubjetivos É aquele crime que tanto pode ser realizado de forma individual, quanto de forma coletiva. Por ser a imensa maioria dos crimes previstos em lei,serão o objeto de avaliação do concurso de pessoas, a partir da autoria, coautoria e da participação. Teoria monista ou Unitaria Quem concorrer para um crime causa-o em sua totalidade, mais respondera na medida da sua culpabilidade. …

história, evolução e abordando seus mais importantes princípios e conceitos. As penas restritivas de direito foram inseridas em nosso ordenamento a partir da reforma da parte geral do Código Penal brasileiro de 1984 e aprimorada através de leis como a 7.914 de 25 de novembro de 1998, popularmente conhecida como “Lei das Penas Alternativas”. Inspiradas e influenciadas por movimentos que buscavam novas alternativas para o cárcere, tendo como seu maior expoente as Regras Mínimas das…

exige que ele trabalhe nas mais diversas condições, horários, ambientes e situações. O policial militar deve estar apto a relacionar-se educadamente com o cidadão comum, e usar força física para conter qualquer pessoa que se proponha a infringir a lei e, quando se fizer necessário, utilizar força letal para defender a si próprio ou de terceiros. O policial militar desenvolve uma atividade extremamente uma profissão que envolve uma série de riscos, o policial militar está sujeito a…