Palestra De Lei Execução Penal Comentada

organismos, que baseados nos princípios da oralidade e celeridade, buscam solucionar parte dos conflitos que abarrotam o sistema judiciário brasileiro. Além disso, foi discutido se houve ou não o esvaziamento da competência do rito sumário, com o advento da Lei n. 9.099/1995 e se há a facultatividade do autor de optar pelo procedimento a ser seguido. Palavras - chave: Acesso à Justiça. Juizados Especiais. Competência. Conflito. Rito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

CONSELHO DE JUSTIÇA DAS UNIDADES CONFL. COMP. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CP - CÓDIGO PENAL CPGD - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CPJ - CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA CPM - CÓDIGO PENAL MILITAR CPP - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPPM - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DJ - DIÁRIO DA JUSTIÇA DJU - DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO

Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

sua autobiografia28. As relações pessoais que mantinha com os políticos sociaisdemocratas, em especial com Karl Renner, posteriormente chanceler da República Austríaca, propiciaram sua nomeação como integrante da comissão que elaboraria o texto da Lei Constitucional da República Austríaca. O grande modelo seria a Constituição de Weimar, que se encontrava também em preparação. Porém, para Kelsen, a grande questão técnica não consistia em apenas codificar os princípios políticos, mas sim…

existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores, o autor analisa a arbitragem em sua evolução histórica, conceituação e classificação, tecendo comentários sobre cada um dos artigos da Lei 9.307/1996, demonstrando a grande importância da arbitragem para uma rápida e prática solução de litígios. Carlos Eduardo de Vasconcelos Misael Montenegro Filho MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e Práticas Restaurativas OUTRAS…

4 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA www.faculdadeFNC.com.br Avenida Francisco Pignatari, 630 – Vila Gustavo Correa – Carapicuíba – Fone: 4185-8410 PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA DA EXECUÇÃO DA AUTO-AVALIAÇÃO .............................................................................................................. 117 CAPÍTULO V ....................................................................................................

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

relevância, os ensinamentos de Ovídio Baptista, para quem a tutela cautelar é substancialmente diferente da antecipatória. Dentro dos conceitos formulados, desenvolveu a idéia de que aquelas são medidas de “segurança para a execução”, ao passo que essas são medidas de “execução para segurança”.[9] Esse dissenso doutrinário teve reflexos na jurisprudência anterior à introdução da antecipação de tutela no ordenamento, a qual oscilou de uma posição de rejeitar as ditas cautelares…

Civil da pessoa em face do Código de Defesa do Consumidor; 6.13.Os danos morais oriundos da prática de atos lesivos pela pessoa; 6.14. A liquidação dos danos; 6.15. Responsabilidade Penal e Civil – art. 936 do CCB; 6.16.A posição dos Tribunais em face dos processos indenizatórios movidos contra a pessoa; 6.17. Palestra sobre ASSEDIO MORAL E INFECÇÃO HOSPITALAR e a responsabilidade conseqüente. METODOLOGIA DE ENSINO Questionamentos em sala de aula – exposição de casos concretos;…

Informação. Dentre as novidades que a era digital traz para a sociedade estão os crimes eletrônicos, ou crimes tecnológicos, que lesam cidadãos e governos e que não estão ainda suficientemente estudados ou têm punições adequadas previstas pelas leis. Discutem-se fatos ilícitos ocorridos nas duas últimas décadas (1990/2000) por conta da nova organização da sociedade em torno da tecnologia da informação. Abordam-se pontos polêmicos do Direito da Sociedade da Informação a partir do…