Palestra Carlos Roberto Gonçalves Responsabilidade Civil

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DA REGIÃO SUL EXPEDIENTE Coordenação e Comissões Coordenador Geral • Lúcio Almeida Hecktheuer (CEFET-RS) Membros do Comitê Regional • Antônio Carlos Barum Brod (CEFET-RS) • Carlos Alberto Pinto da Rosa (CEFET - São Vicente do Sul) • Cláudia Shiedelsk Soares de Souza (CEFET- Bento Gonçalves) • Claúdio Adalberto Koller (EAF/RS) • Consuelo Aparecida Sielski Santos (CEFET-SC) • Lúcio Almeida Hecktheuer (CEFET-RS) • Luiz Nacamura Júnior (UTFPR) •…

da sociedade na gestão das políticas sociais, foram criados, após a Constituição de 1988, inúmeros Conselhos co-gestores de políticas públicas, desde o âmbito municipal até o federal. Os Conselhos são canais efetivos de participação da sociedade civil, formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los. No…

viver harmoniosamente em sociedade desconhecendo a máquina que rege as relações de seus indivíduos. A própria legislação exige do indivíduo o conhecimento das leis que disciplinam sua existência, a exemplo do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, que será estudada mais adiante, o qual dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, nosso Código Penal, da mesma forma, exige do homem o conhecimento das leis ao dispor em seu art. 21 que “O…

Para que os cidadãos possam enviar denúncias e sugestões, foi criado um site na internet (www.eticanatv.org.br) e a Câmara dos Deputados colocou à disposição da campanha o seu serviço 0800 e de correio gratuito. Porém, como movimento da sociedade civil organizada, a campanha não tinha poderes para “processar” as denúncias. A solução encontrada foi tornar pública uma síntese das reclamações, numa lista que se tornou conhecida como o ranking dos programas mais abusivos. A partir daí, a…

atender 1999 19.985 20.215 à demanda de atualização e enriquecimento profissional, 2000 17.173 16.710 obras importantes, como, por exemplo, a que retrata to2001 20.122 13.930 dos os aspectos contábeis relevantes para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002 18.989 15.208 2003 2004 2005 2006* *até novembro 18.002 20.391 29.167 11.275 13.018 12.340 9.121 9.676 Com isso, passa-se a agregar mais confiança ao cidadão contador. Como se esperava do…

HÍDRICOS CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTÁVEL: avaliação da aplicação do modelo de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do SINDUSCON-MG em um canteiro de obras - um estudo de caso Alair Gonçalves Couto Neto Belo Horizonte 2007 CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTÁVEL: avaliação da aplicação do modelo de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do SINDUSCON-MG em um canteiro de obras - um estudo de caso Alair Gonçalves Couto Neto Alair Gonçalves Couto Neto CONSTRUÇÃO…

regime de salve-se quem puder instaurado nas últimas décadas. A sociedade humana está enferma. Praticamente na UTI. A doença moral deixou-a em coma. Despertá-la para uma reação é premente. Urge fazer com que toda pessoa se compenetre de sua responsabilidade individual, cidadã e social. Esse é o papel reservado à ÉTICA neste terceiro milênio. Era de incertezas, que não parece corresponder às expectativas dos otimistas, mas reserva prenúncios nada animadores para a família humana.…

alinhadas somente à esquerda, em espaço simples, e espaço duplo entre elas. ARATO, Andrew. A antimonia do marxismo clássico. In: HOBSBAWN, Eric. (Org.) História do marxismo. 2.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. Cap. 3, p. 85-148. BRASIL. Código civil. 2.ed. Brasília: Senado, 2003. IMPORTANTE Trabalhos que não possuem referências não são considerados de cunho científico. Por não possuírem embasamento teórico, são tratadas como obras de ficção. Conteúdo Obras…

Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO José Serra Governador Rita Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Nivaldo Campos Camargo Secretário Adjunto Carlos Fernando Zuppo Franco Chefe de Gabinete Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS Equipe de Produção do Projeto Departamento de Comunicação Institucional – DCI Paulo José Ferreira Mesquita…

na maioria das sociedades de 7 GERBER, Daniel; DORNELLES Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/95: Comentários e Críticas ao Modelo Consensual Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 20. 8 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 8. 17 uma ou de outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, para Durkheim, o delito não é só um fenômeno social normal, como também