Pais Separados

nacional e sancionada pelo Presidente da República, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil brasileiro, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada, visando torná-la o sistema geral (default) de custódia dos filhos menores de pais separados. Segundo a nova redação do artigo 1.584: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de…

alguns países3 País Consumo (Kg/hab-ano) EUA 70 Japão 54 Europa Ocidental 40 Brasil 11 Como será visto mais adiante, os plásticos, mesmo depois de serem utilizados na aplicação a que foram projetados, podem ainda ser muito úteis como material reciclado ou reutilizado. 2. Quais são os tipos de plásticos? Os plásticos são divididos em duas categorias importantes: termoplásticos e termo-fixos. Os termo-fixos, que representam cerca de 20% do total consumido no país, são…

data do registro da sociedade até cinco anos, todos os sócios respondem pela exata estimação dos bens concedidos ao capital social. Na administração, o administrador, sócio ou não, será designado pelo próprio contrato social ou instrumento separado (ou ato separado que é um termo, onde se especifica quem será o administrador) e terá que exercer a sua função por uma série de deveres previstos pela lei. Prejuízos no capital - Não é autorizada a retirada ou distribuição dos lucros para o…

Os filhos menores são postos sob tutela, quando há falecimento dos pais, ou os mesmos são julgados ausentes, ou em caso dos pais decaírem do poder familiar. O direito de nomear o tutor compete aos pais em conjunto, desde que a nomeação conste em qualquer documento autêntico ou testamento, ficando nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha poder familiar. Em falta do tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor na…

infinidade de pontos de um país continental é o desafio que mobiliza e exige tecnologia das principais empresas de e-commerce no país. A eterna corrida contra o relógio busca aplacar a principal dor de cabeça desse tipo de negócio: os atrasos nas entregas. Afinal, 98% das queixas dos consumidores dessas lojas após a aquisição referem-se a atrasos (apenas 2% tratam de problemas com o produto), de acordo com a consultoria e-bit, especializada em informações de comércio eletrônico. No país,…

____________________________________________________________________ • Nº de irmãos / sexo / idades: _____________________________________________________________________ • Posição no bloco familiar: _______________________________________________________________________ • Pais: ( ) Casados ( ) Separados ( )Separados com nova estrutura familiar. _________________________________ • Reação da criança à situação: ___________________________________________________________________ • Em…

possuem mais bens a partilhar, pois isso já ocorreu através do acordo amigável entre ambos. Da Guarda Compartilhada: É unívoco o entendimento de que a guarda compartilhada somente trás benefícios aos filhos, pois continuam na presença dos pais sem horários pré estabelecidos, o que facilita e muito o convívio harmônico entre os entes da relação. Nesse prisma, a Jurisprudência tem entendido que a guarda compartilhada é viável e deve ser utilizada como regra, assim vejamos:…

____ • Nº de irmãos / sexo / idades:___________________________________________________________________________ • Posição no bloco familiar: _________________________________________________________________________________ • Pais: ( ) Casados ( ) Separados ( )Separados com nova estrutura familiar.__________________________________________________________________________ • Reação da criança à situação: _________________________________________________________________________________…

formada por designação contratual ou ato separado; b) se o contrato atribuir a administração a todos os sócios, esta disposição só alcança os sócios contemporâneos desta redação, não atingindo qualquer outro sócio que venha a ser admitido na sociedade posteriormente, salvo se houver previsão contratual ou nomeação por ato separado; c) poderão ser nomeados administradores não sócios, desde que haja previsão contratual; d) no contrato ou em ato separado que nomear administradores…

29.12.2006 (Lei 11.482/07, ex MP 340 de 29.12.2006): | |2.2 – a indenização será paga por metade ao cônjuge não separado judicialmente ou companheira (o) devidamente habilitada (o), e o restante aos herdeiros legais da vítima, obedecida a ordem da vocação hereditária (sucessão| |legítima).