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Penal – Roubo…..…………………………………...... Pág. 3 Conceito………………………………..……….........…………...................... Pág. 4 Objeto jurídico ………………………..……………….........…………........... Pág. 4 Sujeito ativo e passivo ……………..……………….........…………............... Pág. 4 Tentativa e consumação …………..………………….........…………............. Pág. 4 a 5 Competência ……………………………...........………….............................. Pág. 6 Concurso de pessoas ……………………...……….........…………................. Pág. 7 Concurso de…

FUNDAMENTAÇÃO Há no contrato celebrado um vício do negócio jurídico que enseja a anulação tal qual prevê os arts. 156 e 171, II do Código Civil. Configura-se o ESTADO DE PERIGO, quando alguém, ameaçado por perigo iminente, anui em pagar preço desproporcionado pra obter socorro. Para J. M. Leoni Lopes de Oliveira, em sua obra Novo Código Civil anotado, vol. 1, 2ª edição, 2005, Ed. Lumen Júris, pág 296: "No estado de perigo, o perigo que atormenta a vítima não foi criado pela outra…

uso. Todas as inovações e os jogos da moda desde logo terminam o objeto mais frágil e mais efêmero. (pág.153) A série é mantida à força em uma sintonia breve, em um universo perecível. NÃO É PRECISO QUE O OBJETO ESCAPE DA MORTE. Ao jogo normal do progresso técnico, que tenderia a absorver esta mortalidade do objeto, opõe-se a estratégia da produção que é empregada para alimentá-lo[24]. (pág.154) Quando ao modelo, tem ele direito à duração (relativa, pois acha-se também empenhado no…

órgãos sexuais (pág. 14). Voyeurismo: Desordem sexual que consiste na observação de uma pessoa em situações íntimas, sem que a mesma saiba que está sendo observada (pág. 19). Matriz: Útero (pág. 33). Alcatreira: Bunduda (pág. 41). Arreitar: Excitar, dar tesão (pág. 41). Bimba: Pênis pequeno (pág. 41). Crica: Vagina (pág. 41) Pachoco: Genitália feminina (pág. 41) Pívia: Masturbação (pág. 41) Trombicar: Foder (pág. 41) Vir-se: Gozar (pág. 41) Sesso: Ânus (pág. 41)…

153 da CF. pág.531. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO-II: Importação de produtos estrangeiros; art. 153 da CF.pág.532. Função: Extrafiscal, não arrecadação de recursos e sim mecanismo de controle sobre importação, pág.532. Principio da legalidade: Admite exceção: alteração da alíquota pelo Executivo (Decreto ou Portaria do Ministério da Fazenda); pag. 541. Principio da noventena: Não se sujeita, de forma que o aumento dos impostos podem gerar efeitos imediatos; Art. 150, § 1° da CF/88;…

geografia nova Autor: Milton santo Antonio Dantas de Sousa Altaneira -2011 Refere. Bibliog. por uma geografia nova Milton santo Pág. P. Tema: os fundadores: as pretensões Científicas. 13 01 (...) ela foi muitas vezes utilizada como um meio. De propaganda nacional ou internacional, uma. Arma de com bate, entre estados e impérios, Talvez mais…

organizações, com isso manter sua uma boa imagem. A comunicação é feita através de: cartas, e-mails, jornais internos, memorandos, etc. O relacionamento só é possível através de uma boa comunicação entre as pessoas. Segundo MARTINIANO (2007, pág.156, apud SOUZA, 2009, pág.03) A má comunicação traz desgastes nas relações, agressões verbais, perda de tempo com retrabalho, mal entendidos, suscetibilidades afetadas, perda de motivação e stress. Liderar é comunicar, para atingir os…

do processo ou mesmo das condições da ação. Vem-se admitindo a utilização da exceção de pré-executividade na execução fiscal, tal como vem ocorrendo no Processo de Execução. A 3.ª Turma do TRF-4ª Região, aos 03.02.00, DJ2, n.º 89-E de 10.05.00, pág. 116, entendeu que: “EXECUÇÃO FISCAL, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. A exceção de pré-executividade é compatível com o processo de execução fiscal”. O TRF-3.ª Região, AI 43.97, elucidou que: “PROCESSUAL CIVIL –…

forças ela dissocia o poder do corpo faz dele por um lado uma "aptidão", uma "capacidade" que ela procura aumentar; e inverte por outro lado a energia, a potencia que poderia resultar disso, e faz dela uma relação de sujeição estrita". Foucault, 1997, pág:119 A disciplina utilizará dois dispositivos para fazer valer o seu poder e autoridade: a arte das distribuições e a do controle da atividade. A arte das distribuições: A disciplina distribui corretamente os indivíduos no espaço,…

extinção e observando quando esta sujeita a prescrição, onde será observado um melhor entendimento dos benefícios para o sujeito passivo sendo este a figura do contribuinte. O CTN arrola, no seu art. 156 inciso V as formas de Prescrição e Decadência, sendo estas formas que extinguem o crédito tributário. Preliminarmente conceituaremos crédito tributário como uma obrigação tributária o qual o sujeito passivo deve pagar ao fisco, porém…