Paf Direito

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação…

visando à comprovação dos créditos alegados. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NO QUAL SE FUNDAMENTA O PEDIDO. INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado. PROVA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. A prova documental deve ser produzida até o momento processual da reclamação, precluindo o direito da parte de fazê­lo posteriormente. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/05/2002 a 31/05/2002…

crédito são momentos temporais distintos, por isso o art. 139 do CTN diz que “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. Conceito Primeiramente, vale frisar que o “lançamento” é um instituto próprio do Direito Tributário. O CTN, em seu art. 142 conceitua o lançamento da seguinte forma: “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento…

não haver televisão na época e com isso, a revista se tornou a mais lida em todo o país. Foi na revista que as charges se tornaram populares, como O Amigo da Onça, do cartunista Péricles (a expressão se tornaria sinônimo de pessoa traiçoeira e Pif-Paf, de Millôr Fernandes. A revista O cruzeiro foi criada em 1928, chegando ao seu auge nos anos de 40 e 50, quando o Brasil ganhava uma real identidade nacional. Acontecimentos como a Marcha para o Oeste, onde Getúlio Vargas fez…

60€ Ouvintes com direito a certificação 30€ 50€ Alunos e Professores do Grupo Lusófona 20€ 30€ Alunos e antigos alunos de Ciência das Religiões da ULHT Gratuito Gratuito GT Formação de Professor GT Currículo GT Diversidade e Ensino Religioso GT Metodologia e Recursos GT Sistema de Ensino 6- GT Instituições Privadas de Ensino 1 XIII Seminário Nacional de Formação de Professores para o Ensino Religioso (SEFOPER), com o tema ENSINO RELIGIOSO, CIÊNCIAS DA(S) RELIGIÃO(ÕES) E DIREITOS À…

|Município: Luziânia |UF: GO |CEP: 72.800.000 | 1. INTRODUÇÃO O Projeto Anália franco (PAF) tem como objetivo à responsabilidade social, através da execução de oficinas e ações organizadas de forma sistematizada, articulada e planejada, que possam promover condições dignas de vida as famílias atendidas. …

vários programas, entre os quais destacamos: CRAS: Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar PAF,( atenção integral a família), Projovem Adolescente, BPC. No contexto desses programas a Prefeitura oferece uma série de oficinas e cursos entre os quais oficinas de teatro e cultura, oficinas sócio educativas, Esportes, - Cursos…

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA: 1.5 >ATENÇÃO: PARA DIFERENCIAR PODER DE POLICIA DE PODER DISCIPLINAR, AQUELE TEM UMA RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO GERAL RJG ( OU SEJA PARA TODA A SOCIEDADE), JÁ PARA PODER DISCIPLINAR, EXISTE UMA RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL(RSE)( OU SEJA, TEM QUE SER SERVIDOR PUBLICO OU EMPREGADO PUBLICO OU MANTER UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EX: LICITAÇÃO). >PODER DE POLICIA: O PODER DE POLICIA LIMITA A LIBERDADE E A PROPRIEDADE DO INDIVÍDUO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA…

mandados cassados, cidadãos, militares e dirigentes sindicais foram destituídos de seus direitos políticos e funcionários públicos foram demitidos ou aposentados compulsoriamente. No dia 15 de abril de 1964 o chefe do Estado-Maior do exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco, é eleito como presidente pelo Congresso que tinha como sua maioria apoiadores do golpe, já que a oposição teve seus direitos políticos cassados. Em 1968, com Artur Costa e Silva como presidente,…

por meio de decretos. Em 1934, Getúlio é escolhido oficialmente presidente e decreta uma nova constituição federal, que, como novidades, garantiu uma vasta gama de direitos aos trabalhadores. 10 Finalmente, em julho de 1934, foi promulgada uma constituição liberaldemocrática que apresentava inovações dignas de nota. - direito de o Estado monopolizar determinadas indústrias; - jornada de trabalho de oito horas; - descanso semanal obrigatório e remunerado; - férias…