Pacto Das Nações

...................06 13. Referencial bibliografico.......................................................................07 1. INTRODUÇÃO: A integração entre nações é, essencialmente, um projeto político. Não há acordo comercial que dê conta de superar as contradições provocadas pelas desigualdades entre povos e nações. “Fazer a Europa é fazer a paz”, gostava de repetir o francês Jean Monnet (1888-1979), um dos precursores da união continental. Os conflitos sociais que…

Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de estabelecer e manter a paz no mundo. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação « em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas; em promover o…

direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de ensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma no seu artigo 1° : “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” Violação dos…

pelas nações no pós-guerra e definição de diversos princípios. Um ano depois, os países que formavam o bloco dos Aliados também concordaram com o conteúdo da mesma carta. No ano de 1945, vinte e seis nações ratificaram as diretrizes ao assinarem a Declaração das Nações Unidas. Após esse acordo entre os países, ao final da Segunda Guerra Mundial, a autodeterminação dos povos tornou-se um direito dentro dos âmbitos diplomáticos. Segundo informações do primeiro capítulo da Carta das…

“reduzir o hiato entre nações ricas e pobres, promovendo o respeito da igualdade entre os povos e a democratização efetiva do sistema internacional” – em linhas gerais (BARRETO, 2012, p. 7). Na busca por maior autonomia no espaço internacional (PINHEIRO, 2004, p. 7),à primeira vista pode-se pensar que os atos estatais balizados pela busca por recursos de poder são de livre escolha daqueles que o representam. Não é assim. A soberania popular que fundamenta e origina o pacto…

coordenação política da União Europeia para resolver questões de endividamento público das nações do bloco. As principais consequências foram: - Fuga de capitais de investidores; - Escassez de crédito; - Aumento do desemprego; - Descontentamento popular com medidas de redução de gastos adotadas pelos países como forma de conter a crise; - Diminuição dos ratings (notas dadas por agências de risco) das nações e bancos dos países mais envolvidos na crise; - Queda ou baixo…

internacional dos direitos humanos......................16 37.7 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos...............................16 Importância dos direitos humanos para a geopolítica mundial.......................17 A criação dos pactos.........................................................................................17 Década de 60: uma época de ativismos.........................................................18 INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS…

esfera econômica mundial. - Causas: * Endividamento público elevado, principalmente de países como a Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda. * Falta de coordenação política da União Européia para resolver questões de endividamento público das nações do bloco. - Consequências: * Fuga de capitais de investidores * Escassez de crédito * Aumento do desemprego * Descontentamento popular com medidas de redução de gastos adotados pelos países como forma de conter a crise * Queda…

4.2 A Carta Internacional dos Direitos do Homem ................................................... 27 4.2.1 Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1948 ............. 28 4.2.2 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – 1966 ............................... 30 4.2.3 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 1966 ..... 33 4.3 Declaração e Programa de Ação de Viena – 1993 ............................................ 35 5 INSTITUIÇÕES…

da assertiva de forma fundamentada. ATENÇÃO INDIQUEM O ARTIGO DA CARTA DAS NAÇOES UNIDAS QUE TRATA DO ASSUNTO. 2. Existindo um conflito entre um tratado internacional e a Carta das Nações Unidas, esta prevalecerá porque em seu texto há expressa previsão de hierarquia superior em relação as demais normas internacionais. Concorde ou discorde da assertiva de forma fundamentada. ATENÇÃO INDIQUEM O ARTIGO DA CARTA DAS NAÇOES UNIDAS QUE TRATA DO ASSUNTO. 3. Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral