direito do consumidor

Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CC/1916 - INDIVIDUALISMO Pacta sunt servanda Sujeito de Direito Patrimonial; CF/1988 Pela dignidade da Pessoa Humana Art. 1. º, III – igualdade material; Art.5. º, Caput – Igualdade Formal. CC/2002 Direitos da Personalidade NOVA TENDENCIA CIVILISTA - Tutela da vida privada; - Igualdade como respeito às diferenças e escolhas individuais. CC 1916 – Individualismo – sujeito de direitos patrimoniais. Pacta sunt servanda. Ex: Uma pessoa vai ao banco e pega um empréstimo de R$ 1.000,00 e no final observa que está devendo R$ 2.500,00. Parceladamente, mas R$ 2.500,00 a pessoa se arrepende e não quer mais ou quer rever aquele contrato que está oneroso. Como não havia nenhum vício de consentimento, nenhuma falha. Essa relação não poderia ser tocada. Pacta sunt servanda. 1 “O homem como meio e o contrato como o fim, não existe mais. O que existe hoje é o homem sendo o fim. Ele é o tutelado, a dignidade da pessoa humana é tutelada”. Observando-se essa relação contratual, ela não poderia ser desfeita: não houve vício de consentimento, não existe nenhum vício, nenhuma falha, então, é o “pacta sunt servanda”. Provavelmente, o cliente seria bombardeado com as seguintes perguntas: “Você sabia do contrato?” “Você leu antes de assinar?” “Foi informado?” “Assinou o contrato por que…

Policy on Solid Waste, the Polluter Pays Principle and Environmental Health. The accumulation of solid waste on our planet began when man discovered that he could change the nature, however this did not generate controversy, over the years we observed the accumulation of garbage that economic growth and technological brought before these findings generated large weights thus resulting in laws that regulated new guidelines for solid waste, where it outlines the principles, objectives and…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Guerra e política nas relações internacionais Thiago Moreira de Souza Rodrigues Doutorado em Ciências Sociais (Relações Internacionais) São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Guerra e política nas relações internacionais Thiago Moreira de Souza Rodrigues Doutorado em Ciências Sociais (Relações Internacionais) Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade…

fundamentais 4.6.7. Direitos previstos em tratados sobre direitos humanos 4.6.8. A cláusula pétrea da garantia do direito adquirido 4.7. Cláusulas pétreas implícitas III - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 3 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I - DIREITOS FUNDAMENTAIS – TÓPICOS DE TEORIA GERAL Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Introdução 2. Histórico 2.1. Gerações de direitos fundamentais 3. Concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais 4. Noção material dos direitos…

uniam para a proteção contra salteadores e piratas e para a conclusão de melhores negócios nas feiras, formaram ligas ou corporações, objetivando conquistar para suas cidades a liberdade necessária à expansão contínua. Desejavam ter direito à propriedade da terra, proceder a seus próprios julgamentos, fixar seus próprios impostos. Uniam-se, também, para dividir despesas comuns. Destaca-se a famosa Liga Hanseática, da Alemanha: Possuía postos de comércios que eram fortalezas, bem…

. . . . . . . . . . . . . . . 103 Capítulo 9 – Segurança e Liberdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 Capítulo 10 – Por Que os Piores Chegam ao Poder. . . . . . . . . . . . . . . . 129 Capítulo 11 – O Fim da Verdade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 Capítulo 12 – As Raízes Socialistas do Nazismo . . . . . . . . . . . . . . . .…

autor é entregue ao leitor com essa espécie de assinalação, qualquer primeira leitura d’A ética protestante* que assim se fizer será, sempre-já, com certeza, uma experiência paradoxal de “releitura em primeira mão”. Fascinante experiência essa de uma inevitável releitura, mesmo para aqueles que eventualmente já tenham lido o ensaio em outras edições, em outras línguas, em outros tempos. Que agora é já o tempo de comemorar com reflexividade pós-moderna seu centenário pleno de modernidade.…

esquemático Questões correlatas Gabarito 4. DIREITO DE VIZINHANÇA – Análise a partir do Código Civil, da Constituição Federal e da Legislação Ambiental 4.1 Conceito de direito de vizinhança 4.2 Do uso anormal da propriedade 4.3 Das árvores limítrofes 4.4 Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações 4.5 Das águas 4.6 Dos limites entre prédios e do direito de tapagem 4.7 Do direito de construir Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 5. DO CONDOMÍNIO 5.1 Introdução.…

Sergio Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti…

agraciado com as normas atinentes na Lei nº. 8.078/90, principalmente no que tange aos direitos básicos do consumidor, e a letra da Lei é clara. Este é o entendimento, também, da DOUTRINA, conforme se demonstra a seguir: Ressalte-se que se considera relação de consumo a relação jurídica havida entre fornecedor (artigo 3º da LF 8.078-90), tendo por objeto produto ou serviço, sendo que nesta esfera cabe a inversão do ônus da prova quando: “ O CDC PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM…