Pablo Stolze Na Sucessão Testamentária

possível em obrigações indivisíveis. A caução de ratificação se consubstancia na hipótese prevista no inciso II, do artigo 260, do CC, na qual, para que o devedor pague bem, a apenas um dos credores, deve exigir a garantia dos demais. Noutro falar, Pablo Stolze exemplifica com a hipótese de um devedor estar em dívida com três credores. Assim, para que ele pague apenas ao credor número um, de forma eficaz e perfeita, é necessário que esse credor apresente documento de que os outros…

escritura, do imóvel, que a renda da compra é decorrente de uma herança ou bem anterior ao casamento. Lista de bens incomunicáveis 1- Os bens que o cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem na constância do matrimônio por doação ou sucessão e os subrrogados em seu lugar. 2- Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em subrrogação aos bens particulares. 3- As obrigações anteriores ao casamento (obrigações que eu contrai, já usufrui o…

.....................................................................................206 2.Da curadoria dos bens do ausente ............................................................207 3.Da sucessão provisória .............................................................................208 4.Da sucessão definitiva ..............................................................................210 5.Do retorno do ausente ...........................................................................

disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da…

disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da…

do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3.…

do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3.…

Regem-se pela lei do domicílio a sucessão “causa mortis” (art. 10) e a competência da autoridade judiciária (art. 12). Há, porém, um limite à extraterritorialidade da lei: as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes (art. 17)82. Segundo prescreve o art. 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão por morte ou por…

1. Introdução...................................................................................... 2. Da curadoria dos bens do ausente.................................................. 3. Da sucessão provisória................................................................... 4. Da sucessão definitiva.................................................................... 5. Do retorno do ausente.................................................................... 6.…

título 3.7.4 Da sucessão hereditária de bens imóveis 3.8 Formas de aquisição da propriedade móvel. Formas originárias e derivadas 3.8.1 Da ocupação e do achado do tesouro (arts. 1.264 a 1.266 do CC). O estudo da descoberta (arts. 1.233 a 1.236 do CC) 3.8.2 Da usucapião de bens móveis (arts. 1.260 a 1.262 do CC). Aspectos materiais 3.8.3 Da especificação (arts. 1.269 a 1.271 do CC) 3.8.4 Da confusão, da comistão e da adjunção (arts. 1.272 a 1.274 do CC) 3.8.5 Da tradição 3.8.6 Da…