Paço Municipal

com o intenso comércio, além da famosa Feira dos Nordestinos que ocupa o Campo de São Cristóvão, reformado por Pereira Passos para área de lazer do bairro. Muitos monumentos históricos ainda sobrevivem e coexistem nesse bairro, tais como o antigo Paço de São Cristóvão, hoje Museu Nacional e seu parque, a Quinta de São Cristóvão, a antiga Casa da Marquesa de Santos, hoje Museu do Primeiro Reinado, o antigo Observatório Nacional que hoje abriga também o Museu de Astronomia, a antiga Casa…

16 de Junho de 2008 Índice 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Acto Administrativo 4 2.1.1 Caracterização da pessoa colectiva autora do acto administrativo 4 2.1.2 Qualificação do Acto praticado pelo Presidente da Câmara Municipal 14 2.1.3 Procedimento administrativo 22 2.1.4 Deferimento Tácito 29 3 Conclusão 33 4 Bibliografia 34 5 Netgrafia 34 6 Anexos 35 Introdução O presente trabalho surgiu no âmbito da Unidade Curricular de Direito…

de Economia e Gestão EF – Efeitos Fixos EU – União Europeia EUA – Estados Unidos da América FCM – Fundo de Coesão Municipal FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola FGM – Fundo Geral Municipal FSE – Fundo Social Europeu FSE – Fundo Social Europeu FSM – Fundo de Solidariedade Municipal FSUE – Fundo de Solidariedade da União Europeia FVP – Funções Voto e Popularidade GT – Grupo de Trabalho…

colocar Portugal na senda do progresso.6 Após a relutância do exército em combater os cerca de dois mil soldados e marinheiros revoltosos entre 3 e 4 de outubro de 1910, a República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia seguinte da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa7 . Após a revolução, um governo provisório chefiado por Teófilo Braga dirigiu os destinos do país até à aprovação da Constituição de 1911 que deu início à Primeira República.8 Entre outras mudanças, com a…

Secretaria de Recursos Humanos A Secretaria Municipal de Recursos Humanos tem como finalidade principal assessorar o Prefeito na formulação e implementação de políticas públicas pertinentes à sua área de competência; promover a execução de medidas para simplificação, racionalização, aprimoramento e modernização do serviço público municipal. Para tanto, incumbe-lhe formular as diretrizes do planejamento operacional, a coordenação, a supervisão e o controle da execução das políticas de…

1 – O Judiciário no início da colonização 1.1 - Uma visita ilustre. O primeiro magistrado a chegar em solo brasileiro foi frei Henrique Soares de Coimbra. Esse juiz que já pertencera ao Tribunal do Paço em Lisboa, chegou com a Esquadra Cabralina em 1500. Diga-se de passagem, que o Tribunal do Paço em Lisboa era uma corte suprema de graça e justiça. Esse magistrado, porém não veio na esquadra de Cabral como juiz ou membro do judiciário português e sim como um sábio, já que o mesmo era…

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888. Cerca de 10 mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil. Hoje, a Lei Áurea faz parte da história. Não é mais comemorada com a…

profundamente a casa e a sua essência e para adoptar a melhor solução possível em termos de projecto turístico . Esta pesquisa foi realizada através de fontes secundárias, em livros disponíveis na Biblioteca Municipal de Vizela. Esta pesquisa foi feita também no site da Câmara Municipal de Vizela onde têm alguma informação sobre esta casa por ser tão mediática. Aqui teve-se conhecimento de que a Casa de Sá e todas as suas dependências estão em vias de classificação pelo IGESPAR…

(nomeado por um ano pela Câmara Municipal). Juiz Ordinário (eleito na localidade, para as causas comuns); Juiz de fora (substituía o ouvidor da comarca). 2ª Instância Relação da Bahia (de 1609 a 1758, teve 168 Desembargadores); Relação do Rio de Janeiro. 3ª Instância Casa da Suplicação; Desembargo do Paço; Mesa da Consciência e Ordens. * Tribunal da relação do Ceará - O Tribunal da Relação do ceará foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia…

conferindo autoridade para tomar, em seu nome, as decisões sobre tais matérias, passando a constituir o Desembargo do Paço. A Casa da Suplicação era formada por duas mesas, uma cívil (do Cívil) e uma criminal (do Crime), também conhecida como “casinha” e formalmente chamada de Desembargo do Paço (julgava as apelações, com a concessão da clemência real). Em 1521 o Desembargo do Paço transformou-se em corte independente e especial. 6.1-PRIMEIROS TRIBUNAIS NO BRASIL COLÔNIA Em 1587,…