fichamento bens juridicos

1) Indicação bibliográfica: GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 253 – 276. 2) Citações de trechos do livro “Para o Direito, [...] os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.” (pág. 253) Não confundir, no entanto, bem econômico com bem jurídico; todo bem econômico é bem jurídico, não sendo a recíproca verdadeira – “há bens jurídicos que não podem ser avaliáveis pecuniariamente.” (pág. 254) “[...] o bem jurídico, material ou imaterial, economicamente apreciável ou não, é objeto de direitos subjetivos.” Conclui-se que “a todo direito subjetivo (faculdade de agir do sujeito) deverá corresponder um determinado bem jurídico.” (pág. 254) É importante ressaltar que “também as prestações podem ser objeto de direitos.” (pág. 254) Sintetizando o que foi dito anteriormente, “ em sentido jurídico, lato sensu, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” (pág. 254) Bem x Coisa: “Orlando Gomes sustenta que bem é gênero e coisa é espécie. A noção de bem envolve o que pode ser objeto de direito sem valor econômico, ao passo que a coisa restringe-se às utilidades patrimoniais. [...] A coisa é sempre objeto corpóreo, isto é, perceptível pelos sentidos.” (pág. 255) Em contraposição ao pensamento exposto, Maria Helena Diniz, baseada na doutrina de Scuto, “assevera

britânico na Malásia, Cingapura e Birmânia), a ineficiência e a crise do poder britânico imperial em manter os seus “súditos” e manter a defesa contra o ataque japonês. No começo ele mostra a galhofa dada pelos britânicos sobre a ameaça do poder japonês como na passagem “Era uma piada. Nossa enfermeira-chefe dizia, no refeitório: ‘Comam mais um biscoito, meninas. Vocês precisarão disso quando os japoneses nos pegar’. (...) Simplesmente levávamos a via, éramos felizes e não nos…

Pág: 273 1) Segundo o autor, o que distingue a democracia da autocracia? A democracia se caracteriza por uma visão do mundo baseada no respeito pelo outro, e pelo princípio de legalidade, do controle e da responsabilidade do poder, que exigem que os governantes sejam expostos à luz pública para o efeito específico das avaliações dos governados. Contrasta com a autocracia, que se fundamenta na hierarquia paternal da desigualdade e na autorreferência solipsista da vontade da…

política como teoria - Pág. 239 1 - Nascimento da democracia 2 - Nascimento da política 3 - As concepções de política A democracia grega - Pág. 239 1 - Mudanças na estrutura social, política e econômica 2 - Expedição em busca de terras e novos pontos de comércio 3 - Acrópole e ágora Atenas no período clássico - Pág. 239 1 - Ideia de cidadania , proposta por Drácon , Sólon e Clístenes 2 - Apogeu da democracia 3 - Desprivilegio aos estrangeiros , mulheres e escravos 4 - Sociedades mais…

Pag. 274 Respostas 1- O poder supõe intrinsecamente a força não como violência, mas como capacidade de agir. A violência se faz à revelia de umas das partes, porque leva a imposição da vontade de um sobre o outro. No entanto, se o poder é visto como uma relação, as partes estão em equilíbrio: só se obedece a quem se decide obedecer, não pela violência, mas pela persuasão e autonomia. 2- -A legitimidade do pode na Idade3 média estava fundada em Deus; as monarquias absolutas da…

Estado de Direito Acórdãos do Tribunal Constitucional Caso 1 ACÓRDÃO N.º 318/99 «Dignidade Humana e Penhora da pensão de reforma» Texto do Acórdão ACORDAM NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: II - FUNDAMENTOS: 3. - A norma que vem questionada nos presentes autos estabelece que: "Artigo 824º Bens parcialmente penhoráveis 1. Não podem ser penhorados: a. Dois terços dos vencimentos ou salários auferidos pelo executado; b. Dois terços das prestações periódicas pagas a…

PODER SÃO JUDICIÁRIO PAULO 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Processo nº: 274/08 Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em…

do Nordeste. Solicitado pelo professor: Arthur Torquato. História Concisa do Brasil – Fichamento por Citações – (Cap. 05 e 06) Natal/RN FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 2ª edição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009. Cap. 5-6 p. 219 á 310. Capitulo 05 A Experiência Democrática - (1945 – 1964) 5.1. AS ELEIÇÕES E A NOVA CONSTITUIÇÃO Pag.219 - “Após a queda de Getúlio Vargas, os militares e a oposição…

1. O PERÍODO COLONIAL. (...) “A história territorial do Brasil começa em Portugal.” Do mesmo modo pode ser afirmar que a história do ensino jurídico no Brasil deve ser começar em Portugal. (...) pág. 1. Por isso mesmo, o estudo do ensino jurídico no Brasil não pode prescindir da análise de situação cultural em Portugal, do papel que nela desempenharam as instituições educacionais e o direito, e do modo como esta cultura se transplantou para o Brasil, como forma e tipo de colonização.…

P O D E R J U D I C I Á R I O S Ã O P A U L O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Processo nº: 274/08 Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ 1 VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, …