parapara

conflitiva ou paralela, de uma pluralidade de ordenamentos vigentes no mesmo espaço político-social. Com a ascensão da burguesia ao Poder, associada à filosofia positivista, houve a necessidade da centralização, organização e uniformização pelo aparelho estatal da produção jurídica. Conseqüentemente, assegurava-se uma ordem e estabilização social que representasse os interesses da elite política. Dessa forma, não convinha à burguesia uma cultura jurídica plural, mas, sobretudo, desejava-se um discurso de ordem e regulação, talvez simbolizado na retórica da segurança jurídica, notadamente na proteção da propriedade privada. A defesa da idéia da pluralidade de ordenamentos a partir do século XX teve como jusfilósofos o alemão Otto Von Gierke, os italianos Santi Romano, Giogio Del Vecchio, Cesarini Sforza, nos franceses Maurice Harriou e Georges Renard, ainda que alguns destes autores afirmassem a supremacia do Direito Positivo. Registre-se que, apesar de uma matriz eclética, podemos encontrar concepções de pluralismo jurídico em Henry Levy-Bruhl, Jean Carbonier, Jacques Vanderlinden, Jean-Guy Belley e Masaji Chiba, segundo Wolkmer (1997; 181/182) Com a devida atenção, é mister ressaltar as concepções de Eugen Erlich e Georges Gurvitch. Erlich compreende que o direito além das prescrições estatais é aquele direito vivo, advindo das relações concretas e cotidianas da vida das pessoas, das associações e organismos sociais. Segundo Erlich, "para conhecer o…

ORGÃOS PÚBLICOS O Direito Administrativo brasileiro prevê a existência de teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos e os órgãos públicos. Considerando que o Estado brasileiro é uma pessoa jurídica e que não dispõe de vontade própria, acaba por utilizar pessoas físicas, para manejá-lo. Formula-se um conceito de órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, que são as pessoas físicas que manejam o Estado, conforme a diretriz…

Estado. Encontra partida o pluralismo jurídico não admite essa idéia e afirma que o direito não é só as normas emanadas do Estado, mas também, as normas sociais.  Definição: teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos em uma mesma sociedade. Crítica ao Pluralismo: * Aceitar a coexistência de vários sistemas jurídicos, abre ao mesmo tempo a possibilidade para uma insegurança jurídica.  Jean Carbonnier: “o direito é maior do que as fontes formais do direito”. …

TEORIAS TRADICIONAIS DO PLURALISMO JURIDICO O pluralismo jurídico iniciou-se a partir de análises nas organizações na Alemanha, aonde jurista Alemão Otto Von Gierke notou que cada uma delas possui suas próprias regras jurídicas, dependendo de seus interesses. Na mesma linha de estudos, a partir do século XX foram se desencadeando novas regras e adaptações que os povos foram implantando conforme sua necessidade, como por exemplo, o processo de colonização da Europa “aculturação…

Direitos da Personalidade O direito da personalidade surgiu a partir do século XIX e sendo atribuidas por Otto Von Gierke , com base no Código Civil os Direitos da personalidade foi criada para proteger os indivíduos de si mesmo e de terceiros ( Direitos Privados ) , portanto o direito da personalidade seria uma forma de reconhecimento de uma pessoa ( identidade pessoal ) que um indivíduo tem como direito de controlar seu corpo , imagem e nome que são os principais fatores de…

existe uma grande discussão doutrinária, mas é bastante pequena a aplicabilidade das penas impostas às pessoas jurídicas, no ordenamento jurídico vigente. MARCO TEÓRICO A questão da possibilidade da pessoa jurídica vir a delinquir é um tema penal tormentoso em todo o mundo. Os penalistas desde há muito enfrentam esta matéria que remonta à antiga discussão em torno da natureza da pessoa jurídica, é dizer, se se trata de uma mera ficção ou uma realidade. Basicamente duas teorias…

de imputação da pessoa jurídica por crimes ambientais, e que não haveria como simplesmente querer transpor os paradigmas de imputação das pessoas físicas aos entes coletivos. A questão da possibilidade da pessoa jurídica vir a delinquir é um tema penal tormentoso em todo o mundo. Os penalistas desde há muito enfrentam esta matéria que remonta à antiga discussão em torno da natureza da pessoa jurídica, é dizer, se se trata de uma mera ficção ou uma realidade. Basicamente duas teorias…

uma manifestação cultural, nasceria do “espírito do povo” (em alemão: Volksgeist). Nas palavras de Friedrich Carl von Savigny o Direito teria suas origens “nas forças silenciosas e não no arbítrio do legislador”[1] A Escola histórica do Direito surgiu como oposição ao jusnaturalismo iluminista, que considerava o Direito como um fenômeno independente do tempo e do espaço e cujas bases seriam encontradas na razão e na natureza das coisas. Índice [esconder] 1 Antecedentes 2 Origens 3…

Direito foi uma escola de pensamento jurídico - precursora do positivismo normativista que apareceria com a Jurisprudência dos conceitos - que surgiu nos territórios alemães no início do século XIX e exerceu forte influência em todos os países de tradição romano-germânica.A Escola Histórica do Direito, fortemente influenciada pelo romantismo, partia do pressuposto de que as normas jurídicas seriam o resultado de uma evolução histórica e que a essência delas seria encontrada nos costumes…

política no século anterior. Ganhando respaldo por Bobbio, que o considerava o ultimo grande clássico do pensamento político. Max sempre fazia de tudo para deixar suas idéias, sobre estado, claras e objetivas. Tinha forte adoração por valores que privilegiaram a unidade estatal nacional. Inicia-se, na segunda parte do pensamento de Lorenzo Florensato, uma breve introdução sobre a história da criação do estado moderno, referindo-se, também, a questão do sentimento de unidade racionalista…