Otavio Contra Ercilia Apelação

Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 066 Ano 2013 DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA Agravo em Recurso Especial em Apelação nrº 0000820-93.2011.8.22.0018 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/ RO 1571) Agravada: Maria das…

201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 4/926 PROCESSO: 0000454-73.2010.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANDRE LUIS DA SILVA FABRIS ADVOGADO: SP197893-OTÁVIO ROBERTO GONÇALVES SOARES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116384-FRANCISCO HITIRO FUGIKURA Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0000537-21.2012.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA…

trajetória em encontros especiais e revigorantes. A quem me alimentou e ainda me nutre todos os dias, minha família: pai Sérgio, mãe Ruth e irmão Eduardo Gonçalves; cunhada e madrinha Simone Cintra, cunhado Henrique e sobrinha Beatriz Silva; sogra Ercília Antônio e sogro Athayde Silva. Aos(às) alunos(as) de Licenciatura em Educomunicação da ECA (turma 2012) por me permitiram ser um pouco professora no Programa de Aperfeiçoamento Docente (PAE). A Ligia Lemos por me impulsionar com…

20. Da coação. Generalidades e definição. Espécies. Requisitos da coação. Casos de exclusão. Outras disposições 21. Da simulação. Conceito e generalidades. Seus característicos. Espécies. Modalidades particulares. Outras disposições 22. Da fraude contra credores. Generalidades. Definição e elementos constitutivos. Atos suscetíveis de fraude. Ação revocatória. Disposições especiais 23. Das modalidades dos atos jurídicos. Generalidades. Definição e elementos conceituais da condição. Sua…

já que nasceu em 18/02/2004, tendo hoje 11 anos de idade e na data do requerimento administrativo 27/03/2007, possuía 03 anos. Assim, nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, artigo 198, I, do Código Civil, não corre prescrição contra incapazes. As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual. Verifico que o feito se processou com…