Os órgãos De Soberania Competências E Interligação

inúmeras diligências efectuadas pelo CFAE Braga/Sul no sentido de envolver directamente a comunidade escolar e educativa num debate sobre as mudanças em curso na área da direcção e gestão das escolas. Referimo-nos ao desafio que foi lançado aos órgãos de administração e gestão das escolas associadas, aos investigadores, professores em geral, educadores, políticos, sindicatos e outros parceiros sociais que directa ou indirectamente poderiam ter algo a dizer face às eventuais…

necessidade dos Estados buscarem solucionar seus conflitos criando uma codificação do Direito do Mar que fosse capaz de atender os interesses Direito e as Relações Internacionais. Estabeleceu-se então no final do século XVIII que os Estados possuíam soberania sobre o mar territorial, geralmente até 3 milhas da linha da costa, o que, na prática, era equivalente ao alcance que um canhão em terra possuía. Esta situação manteve-se até a II 1 BRITO, Maria Campos Alves de. Desenvolvimento…

dos tratados apresentava até o romper do século XX uma consistência costumeira, assentada, entretanto, sobre certos princípios gerais, notadamente o pacta sunt servanda e o da boa-fé, esclarece Rezek (2011). Como negociam as partes, e através de que órgãos; que gênero de texto produzem, e como o asseguram autêntico; como manifestam, desde logo ou mais tarde, seu consentimento definitivo, e põem o compromisso em vigor; que efeitos produz, então, o tratado, sobre as partes pactuantes, e…

constitucionalmente garantido que se traduz em aquisições céleres, qualificadas e econômicas – pouco se evidencia no dia a dia dos setores administrativos dos órgãos. Nesse contexto, O SRP, procedimento que tem por finalidade a criação de cadastros com produtos registrados disponíveis à Administração, tem seu uso cada vez mais estimulado pelos órgãos de controle e doutrinadores. Através de revisão bibliográfica da doutrina e da jurisprudência do TCU, pode-se apreender uma série de…

ser seguidas no poder legislativo para que uma lei seja considerada válida. Para que o Direito chegue à sociedade, é necessário respeitar uma organização. Neste tópico, o estudante compreenderá como o Poder Judiciário se divide, quais são os seus órgãos e as regras que deverão ser seguidas pelos cidadãos no processo de apresentação de suas demandas e seus problemas. A organização compreenderá, ainda, a verificação das formas de resolução dos problemas apresentados ao Poder…

cidadania e da responsabilidade social. A Comunicação Empresarial bem planejada e conduzida agrega valor às marcas, ajuda a vender produtos e serviços e representa uma vantagem competitiva para as organizações modernas. Ela engloba, na verdade, competências e disciplinas que se complementam, como a assessoria de imprensa, as Relações Públicas, a promoção, a propaganda/publicidade, o marketing, com todos os seus adjetivos modernos (social, comunitário, cultural, esportivo etc) e tem…

direito público, sendo que no primeiro vigoram princípios como os da livre iniciativa e da autonomia da vontade, onde as pessoas podem desenvolver qualquer atividade que não lhes sejam vedadas pela ordem jurídica. Já o direito público funda-se na soberania estatal, no princípio da legalidade e na supremacia do interesse público, onde a autoridade pública só pode adotar as condutas determinadas ou autorizadas pela ordem jurídica.3 Outrossim, é relevante destacar que a atuação estatal é…

é resultado da campanha popular que começou em 1946, com o histórico slogan "O petróleo é nosso". O que faz A Petrobras é movida pelo desafio de prover a energia capaz de impulsionar o desenvolvimento e garantir o futuro da sociedade com competência, ética, cordialidade e respeito à diversidade. Uma sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil, que atua como uma empresa de energia nos seguintes setores: exploração e produção, refino, comercialização

determinações da Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 23 de março de 2012. A Justiça Trabalhista foi uma das precedentes a estatuir o sistema digital e escolheu implementar o sistema Eletrônico junto aos processos de competência originária dos tribunais, em consequência do pequeno percentual de distribuições comparado com os outros processos que chegam ao segundo grau, com recursos das decisões de origem. O TRT da 13º Região foi pioneiro, tendo o…

actividade económica das sociedades. • Compreender aspectos relevantes da organização económica das sociedades. • Conhecer aspectos relevantes das economias portuguesa e da União Europeia. II – No domínio das competências e das atitudes • Desenvolver hábitos e métodos de estudo. • Desenvolver competências no domínio do “aprender a aprender”. • Desenvolver o gosto pela pesquisa. • Desenvolver capacidades de compreensão e de expressão oral e escrita. • Pesquisar informação em diferentes…