Os Varios Regimes Políticos Serão Definidos A Partir De E

PROCESSO PENAL III PROFESSOR ZACARIAS LEAL 06 DE AGOSTO DE 2013 EXECUÇÃO PENAL: Lei 7.210/84 Lei de Execução Penal tal lei revogou a parte relativa à execução penal contida no código de processo penal. Essa lei orienta a partir do sistema de defesa social. Abrrogação da lei: lei totalmente revogada; Derrogação: lei parcialmente revogada. SISTEMA DE SEGURANÇA JURÍDICA x SISTEMA DE DEFESA SOCIAL. Sistema de segurança jurídica: são normas dirigidas a todos que não delinquiram. São normas chamadas

juiz, as partes legítimas na causa, que não poderão dele servir-se para fins estranhos à mesma, e estão sujeitas às sanções previstas pelo Código Penal em caso de divulgação. § 4º Os argumentos de acusação e defesa que versarem sobre a diligência serão apresentados em separado para serem anexados ao auto da diligência, que poderá servir como elemento na formação da convicção final do juiz. § 5º Em caso de recurso, o auto da diligência será fechado, lacrado e endereçado em separado…

defenda posturas remotamente parecidas com suas próprias, o liberal oscila entre o voto útil (no candidato que aparenta apresentar menor ameaça aos valores de uma sociedade livre) e o voto nulo (diante da lembrança dos estragos feitos por alguns políticos que acreditávamos representar o menor dos males). Para o liberal, familiarizado com as lições básicas da Economia (a triste ciência de revelar custos), a observação da atividade política (a alegre arte de esconder custos) nos coloca…

EVERTON HENRIQUE LANG PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º SEMESTRE TEMA: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CARAZINHO-RS-2012 CONCEITO O CONCEITO OFICIAL DE COTABILIDADE EM 1924, FICOU ASSIM DEFINIDO: “Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à Administração Econômica.” Durante o decorrer dos anos foram surgindo novos, diversos e mais abrangentes conceitos de contabilidade básica, os…

heréticas que traduziam o descontentamento da plebe com sua política autoritária, o que forçou as autoridades a reprimir com selvageria os vários germens de revolta. Com a invasão de Roma pelos “bárbaros” do norte, um dos primeiros traços da cultura ocidental eclode imediatamente: o etnocentrismo, que surge de uma percepção equivocada das características da etnia. A partir de uma identificação territorial, linguística e de tradições, os romanos acharam por bem impor uma auto…

pela igreja para definir os seus próprios assuntos, usos e costumes. Sendo assim, Direito canônico é o direito da Igreja Católica. 2. Direito Canônico 2.1. Origem do direito canônico, área de atuação e extensão à sociedade laica Foi a partir da derrocada do Império Romano que a Idade Média se desenvolveu economicamente e encontrou fundamentação para justificar socialmente seu discurso de poder. A sustentação política intercontinental de Roma era baseada em três pilares…

garantias individuais. Estado grego (cidade-estado)/polis Redução da importância do factor territorial, inexistência de liberdades fora do círculo do estado, variação da forma de governo de estado para estado. Estado romano (civitas) Poder político uno, poder supremo, um único detentor; Separação poder público e poder privado bem como direito público e direito privado; Alargamento dos direitos individuais para abarcar o direito de eleger, direito a magistratura, direito ao…

consenso em os vários autores e teorias existentes, dentre as muitas vale destacar as seguintes: Teoria da ficção: Encontra seu principal defensor em Savigny, essa teoria sustentava que a personalidade jurídica decorria de uma ficção da lei. Enquanto a personalidade natural é uma criação da natureza e não do direito. Para seus adeptos a pessoa jurídica é uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades. Essa teoria teve vários…

monolitismo e verticalismo dos partidos tradicionais – inclusive de muitas agremiações de esquerda –, o PT esforça-se por praticar a democracia interna como requisito indispensável a seu comportamento democrático na vida social e no exercício do poder político. O mesmo vale para a relação do partido com suas bases sociais e com a sociedade civil em seu conjunto. Embora tenha nascido pela força dos movimentos sindicais e populares e com eles mantenha um poderoso vínculo de…

elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989. Palavras-chave: Lei complementar. Elaboração. Projeto. Processo Legislativo. Câmara dos Deputados. Tramitação. Turnos. 1 Introdução A elaboração do presente estudo foi motivada pelo interesse em saber se a…