Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

O termo é usado na linguagem jurídica como o processo que se utiliza para dar solução a um litígio ou divergência havida entre pessoas. (SILVA, 2006. Pág. 129) Com a Lei 9.307/96 foi revogado todo o sistema arbitral que constava no ordenamento jurídico, trazendo novos preceitos e inovando-o, pois equiparou a cláusula compromissória e o compromisso arbitral como formas de composição extrajudicial de litígio, nas quais sua adoção exclui a causa do âmbito do processo jurisdicional. Na…

O termo é usado na linguagem jurídica como o processo que se utiliza para dar solução a um litígio ou divergência havida entre pessoas. (SILVA, 2006. Pág. 129) Com a Lei 9.307/96 foi revogado todo o sistema arbitral que constava no ordenamento jurídico, trazendo novos preceitos e inovando-o, pois equiparou a cláusula compromissória e o compromisso arbitral como formas de composição extrajudicial de litígio, nas quais sua adoção exclui a causa do âmbito do processo jurisdicional. Na…

1 A EFETIVIDADE DA SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcilene Dutra Bonfim1 Perpétua Dutra2 Resumo Embora a saúde pública seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de…

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

FERNANDES MACHADO LUANA LAILA DE FREITAS TURMA M1 A RESPEITO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL UBERLANDIA-MG 2015. 1) Dissertar sobre a duração razoável do processo no plano dos tratados ou convenções internacionais sobre direitos humanos e no direito brasileiro ( antes e depois da EC 45). No art. 5º da Constituição brasileira, figuram, entre os direitos e garantias fundamentais, os princípios básicos do processo justo, dentre as quais temos a garantia do devido processo legal (inc. LIV). No…

diferenças entre dois temas polêmicos da atualidade: o ativismo judicial e a judicialização da política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o cumprimento de uma Constituição que ampliou consideravelmente seu conteúdo relacionado ao Poder Judiciário no segundo. Inicialmente o trabalho busca explicitar conceitos e características do sistema de tripartição dos poderes, alcançando seu ápice com a obra de Montesquieu e sendo aplicado no Brasil desde a sua primeira Constituição.…

CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Marlene Kempfer Bassoli Londrina 2006 CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de

vigor, ainda é motivo de duvidas na sociedade por ser um constitucionalismo moderno e não deixar evidente pra que surgiu, já que existia anteriormente o constitucionalismo. Este trabalho visa esclarecer o que é e quais as suas consequências no âmbito jurídico, como surgiu o ativismo judicial e, ainda, tornar claro por qual motivo foi instituído. 2 O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO O Neoconstitucionalismo, também conhecido como constitucionalismo pós-positivista ou constitucionalismo…

SEMANA 6: HÁ UMA CRISE NO PODER JUDICIARIO? SE HÁ QUAL OU QUAIS AS CAUSAS? É CORRETO AFIRMAR QUE O JUDICIARIO ESTÁ PASSANDO P/ QUE SE DENOMINA JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA OU POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO? É possível HOJE AFIRMAR QUE O JUDICIAÁRIO TEM TOMADO PROVIDENCIAS PAR ATENDER A PARCELA MAIS CARENTE DA COMUNIDADE? SE AFIRMATIVA, QUAL EXEMPLO PODEMOS MENCIONAR? SEMANA 6: Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos Compreender o papel dos…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL