Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

Processual Civil O projeto do novo Código de Processo Civil e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade

jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos Francielle Pasternak Montemezzo1 Resumo A Constituição Federal, ao prever um vasto rol de direitos fundamentais e um controle de constitucionalidade bastante abrangente, possibilita que quase toda questão, nos dias de hoje, seja levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de demandas…

1 O PLURALISMO JURÍDICO COMO OPÇÃO À INACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA. Bruno Andre Souza Colodel1 RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar a possibilidade das práticas extraoficias para resolução de conflitos quando o Estado é omisso nas suas ações. O judiciário é o órgão competente para dizer o direito e resolver os conflitos legalmente, porém restritivo quanto no seu acesso. Como os indivíduos não podem ficar sem respostas e sem resolução de seus conflitos as responsabilidades…

RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento axiológico e normativo

O Instituto do ativismo judicial Artigo Científico Jurídico como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso à

controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela emancipação (legitimação) do Poder Judiciário, já que, após sua inclusão no texto pátrio, o Poder Judiciário passou a efetivamente controlar os tipos de leis que entravam no ordenamento jurídico brasileiro, Sem dúvida alguma, essa nobre atribuição de controlar o conteúdo das leis, é condição fundamental para que todo o ordenamento jurídico caminhe harmoniosamente. Diante disso, busca-se fazer um resgate histórico do surgimento…

conhecidos ideais de igualdade, de legalidade e de liberdade, a concepção segundo a qual seria imprescindível que os poderes estatais mantivessem a sua independência2. Junte-se a isso a desconfiança que os membros do executivo nutriam em relação ao judiciário, cuja resistência ao poder real e às reformas que intentava realizar constituiu um dos deflagradores da Revolução de 1789. Segundo as lições de José dos Santos Carvalho Filho: Os revolucionários se aproveitaram do fato de que esse…

são os valores compartilhados pela sociedade em determinado momento e lugar, e no estudo do direito percebemos que o “início” se dá pelo pacto social onde os integrantes da sociedade entregam sua liberdade ao estado que atua na resolução de conflitos com o objetivo da pacificação social (Jurisdição), e essa atuação estatal é regulada por normas gerais ou generalíssimas, o que seriam super normas, onde todas as outras regras se desdobram desta norma maior, que no ordenamento jurídico…

1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, em um melancólico estigma de instabilidade e de falta de continuidade das instituições. A Constituição de 1988 representa o ponto culminante dessa trajetória, catalizando o esforço de inúmeras gerações de brasileiros contra o autoritarismo, a exclusão social e o patrimonialismo. Nem tudo foram flores, mas há muitas razões para celebrá-la. Parte I DO REGIME MILITAR À DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL II. O LONGO CAMINHO 1. 1964-1985:…

Modelo inglês 4.7.2 Modelo francês 4.7.3 Modelo americano http://www.sbdp.org.br/artigos_ver.php?idConteudo=25 1/30 29/1/2014 Sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público 4.7.4 Modelo austríaco 4.7.5 Modelo português e modelo brasileiro 4.7.6 Formas de manifestação do controle da constitucionalidade 5 OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL 5.1 CARACTERIZAÇÃO 5.2 OMISSÃO LEGISLATIVA TOTAL E PARCIAL 5.3 OMISSÃO LEGISLATIVA FORMAL E MATERIAL 5.4 OMISSÃO LEGISLATIVA…