Os Tributos São Todos Definidos E Balizados

Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do crédito fazendo com que as empresas brasileiras e os bancos voltem a tomar empréstimos no exterior. Outro motivo seria tentar a alta do preço do dólar. (Texto extraído do site da folha de São Paulo em 13/08/12 às 12:45h. - http:/www1.folha.uol.com.br/poder/1104582-para-conter-dolar-governo-zera-iof-para-emprestimos-no-exterior.shtml) De acordo com o texto, podemos afirmar que: A. O IOF é um imposto que tem função…

Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do crédito fazendo com que as empresas brasileiras e os bancos voltem a tomar empréstimos no exterior. Outro motivo seria tentar a alta do preço do dólar. (Texto extraído do site da folha de São Paulo em 13/08/12 às 12:45h. - http:/www1.folha.uol.com.br/poder/1104582-para-conter-dolar-governo-zera-iof-para-emprestimos-no-exterior.shtml) De acordo com o texto, podemos afirmar que: A. O IOF é um imposto que tem função…

Assinale a afirmativa INCORRETA. Leis complementares à Constituição são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

princípio republicano é o princípio reitor de todo ordenamento jurídico que o adota, dele derivam e devem estar de acordo todos os outros princípios constitucionais, assim como as demais normas jurídicas existentes e válidas. Além disso, funciona como a matriz político-ideológica do ordenamento e vincula todas as outras normas jurídicas. A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou…

ganhando maior destaque, pois além de representar uma forma de concentrar atividades produtivas e proporcionar a expansão e consolidação de mercados, começa ser objeto de planejamento fiscal. O planejamento tributário apresentado neste trabalho é balizado no conceito de elisão fiscal, buscando dentro do ordenamento jurídico brasileiro alternativas para reduzir a carga tributária, em nada se confundindo com a evasão fiscal caracterizada pela simulação dos atos. Dentro de um sistema…

assim: Resposta Selecionada: e. As alternativas “b” e “c” estão corretas. 02 O Estado é dotado de competência para exigir tributos, sendo assim, sujeito ativo da obrigação tributária. Com referência à alíquota dos impostos assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: e. A alíquota mínima do IPVA é fixada pelo Senado Federal. 03 O ICMS é tributo regido pelo princípio da não cumulatividade. Sobre este princípio, para o ICMS é possível afirmar que: Resposta…