Os Três Critérios Fundamentais De Interpretação Das Leis

facilitar o estudo, organizou-se o referencial teórico em três eixos temáticos, sendo que o primeiro buscou traçar a evolução do constitucionalismo por meio dos marcos fundamentais nos âmbitos histórico, filosófico e teórico. No segundo eixo tratou do constitucionalismo no Brasil propriamente dito. No terceiro eixo temático visou relacionar aspectos do direito penal, civil e administrativo com o constitucionalismo. Palavras chave: Marcos Fundamentais. Constitucionalismo no Brasil.…

do juspositivismo. Assim, os ordenamentos são hierarquizados, de forma que a norma hipotética fundamental confere validade à Constituição, que por sua vez confere validade ás leis infraconstitucional, as quais conferem validade aos estatutos e espécies normativas de grau inferior e assim por diante. Dessa forma, é juízo de validade que determina a existência da lei, não importando, portanto, se a lei é justa ou injusta, mas apenas se é válida ou inválida. Daí que surge, o principal…

estático é aquele no qual as normas estão relacionadas umas às outras como as proposições de um sistema dedutivo, isto é, se derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas originárias de caráter geral, postulados. As leis em um sistema estático estão deduzidas de uma primeira lei geral, e, portanto, estão relacionadas entre si no que se refere ao seu conteúdo. Já o sistema dinâmico é aquele no qual as normas que o compõe derivam umas das outras através de sucessivas…

um bom primeiro livro. É um livro que é pode ser suficiente pra concurso de nível de exigência um pouco menor de Direito Constitucional. Para as turmas de PGE e PGM, sobretudo, os livros do Luís Roberto Barroso são importantes. É uma referência fundamental e, dentre os vários livros do Barroso, está o Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, que é o mais recente. Na verdade, há proposta de ser o primeiro volume de um curso mais amplo, de um tratado, né? É, então, esse livro tem a…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO RESUMO: Os princípios fundamentais do Direito Penal Recife 26/02/2015 “Poderíamos chamar de princípios reguladores do controle penal princípios constitucionais fundamentais de garantia do cidadão, ou simplesmente de Princípios Fundamentais de Direito Penal de um Estado Social e Democrático de Direito. Todos esses…

principalmente, pelo arrependimento ou remorso, mas também pela rejeição ou marginalização do grupo em que o individuo se insere. Será, assim, uma ordem intra subjectiva, dado que relaciona a pessoa consigo mesma. Distingue-se do Direito por via de dois critérios: - Coercibilidade – as normas jurídicas são física e organicamente susceptíveis de aplicação coerciva, enquanto que as morais não. - Exterioridade – a ordem Jurídica é exterior ao indivíduo, regulando a sua conduta externa. A…

é o desejo de vencer”. (Mahatma Gandhi) RESUMO O presente trabalho versa sobre conflito de normas jurídicas. Para um maior esclarecimento sobre o tema abordamos as antinomias, evidenciando quais as classificações das antinomias e seus critérios de solução. Este estudo também fala sobre as soluções para conflito de regras e princípios, não necessariamente um se opondo ao outro, mas também de regras com regras, ou, princípios com outro(s) principio(s) utilizando as…

RESUMO IED – Prof. Renato Poltronieri  Condições da incidência: validade, vigência e eficácia Validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamental). A norma válida vige a partir de sua publicação. Simultaneamente está apta a produzir efeitos. Eficácia se refere à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto

filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão ser utilizados, na busca do sentido e o alcance das expressões do direito. PALAVRAS-CHAVE Hermenêutica, Princípios, Lacunas, Leis de…