Os Territórios Federais Integram A União E Sua Criação Transformação Em Estado Ou Reintegração Ao Estado De Origem Deve Ser Regulada Em Lei Complementar

Capítulo 9 – O ensino na Constituição e nas leis ................................................... 205 Preliminares – Educação e ensino nas cartas políticas – Legislação ordinária – Texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – A Constituição de 1967 e a Emenda de outubro de 1969 – Síntese do capítulo. Capítulo 10 – Apreciação geral da Lei de Diretrizes e Bases .................................. 235 Conteúdo da lei – Caráter formal da lei – A lei e o sentido de planejamento –…

a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lêlo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…

Figueiredo Colaboradores: Almachia Zwalg Acerbi Fábio Franco de Camargo Fernando Bernardes Campoli Fernando Marinho Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime…

vida social, portanto a dimensão fática do direito. De outro, os valores que presidem a evolução das idéias, portanto a dimensão axiológica do direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva. 1980. 3 formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam…

York, em 30 de março de 2007.....................22 Leis e decretos-leis DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 [Institui o] Código Penal....................................................................................................................65 DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho...............................................................................67 LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951…

..... 66 2.4 Comunidades tradicionais e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético................................................................................................. 72 2.5 Constituição Federal de 1988: a perspectiva socioambiental e os direitos coletivos das comunidades tradicionais como afirmação do multiculturalismo........................... 77 3 A PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL COMO GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DO…

* * * * * * Home >> Estado: RS >> Canoas >> Leis Ordinárias >> 2214 Lei Ordinária de Canoas-RS, nº 2214 de 29/06/1984 Enviar para um email Comunicar erro Versão para impressão Endereço desta legislação: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário LEI Nº 2214, de 29 de junho de 1984. (Regulamentada pelo Decreto nº 355/2011) DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS…

no Brasil, a Plataforma DhESC Brasil pretende reforçar as diversas iniciativas nacionais no sentido de provocar uma reação em termos de investimentos dos diversos mecanismos de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas no monitoramento do Estado brasileiro em relação aos compromissos internacionais assumidos. Afinal, não basta que o Brasil, desde a sua (re)democratização, venha ratificando instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos; é fundamental que o país…

SEGUE A RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO MÓDULO I: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO CIVIL – PARTE GERAL DIREITO CIVIL FAMÍLIA DIREITO CIVIL SUCESSÕES TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO…

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 32381331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…