Os Territórios Federais Integram A União E Sua Criação Transformação Em Estado Ou Reintegração Ao Estado De Origem Deve Ser Regulada Em Lei Complementar

..... 66 2.4 Comunidades tradicionais e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético................................................................................................. 72 2.5 Constituição Federal de 1988: a perspectiva socioambiental e os direitos coletivos das comunidades tradicionais como afirmação do multiculturalismo........................... 77 3 A PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL COMO GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DO…

Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado

medidas cautelares, alterado pela nova Lei 12.403/11, com o objetivo de observar como essas medidas podem refletir direta ou indiretamente no âmbito penal. Mais que isso, procura fazer uma reflexão sobre os princípios aplicáveis e as características das medidas cautelares, além de contribuir para a interpretação das novas disposições e aprofundar o tema, principalmente verificando como serão aplicado dentro da ordem jurídica, até que outras, definitivas, possam ser tomadas. Tal exame é…

Machado. 2 Travessia. Assim Guimarães Rosa referiu-se aos Gerais - parte e duplo de um espaço tão real quanto mítico como é o sertão. A associação entre travessia e sertão põese, então, a serviço de uma metáfora que designa a experiência de transformação pessoal, marcada pelo auto-exílio, expiação e revelação de Riobaldo, figura arquetípica que se lança aos Gerais atormentado por um enigma. Dada a fluidez das fronteiras desse espaço “sem tamanho”, “de rumo sem termo”, há ainda…

São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei nº 5988) 1ª edição – 2007 Projeto Editorial: Comissão Editorial Labur Diagramação: Camila Salles de Faria Foto Capa: Ariovaldo Umbelino de Oliveira Logo Labur: Caio Spósito Logo GESP: Mayra Barbosa Pereira Produção do Livro:…

atividade política e discricionária. A Administração Pública vai materializar, operacionalizar a opção política do Governo através de seus órgãos. O Estado não existe sozinho. Não é algo vazio. Existe para promover o bem estar da sociedade através da prestação do serviço público, que é a pedra angular do direito administrativo. Para suas finalidades, o Estado vai precisar de um instrumento, de um aparelho. Esse instrumento é que chamamos de Administração Pública. Então, a…

Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros…

Amazonas , 07 de Novembro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas • ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 110/2013, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Processo Licitatório Pregão Presencial Nº. 015/2013 - PMA para Registro de Preços para eventual aquisição de…

...................................................................................................................................................................................................... 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: ....................................................

Inaudível). Então se o trabalho é o próprio homem na produção de seu sentido na expressão daquilo que faz o homem um ser humano que é escrever a sua passagem, sua história e pela humanidade ato de trabalhar criativo modificando a natureza e sendo e se construindo no seu fazer, no capitalismo mormente a partir Revolução Industrial esse ato humano que possibilita a vida que dá criação e sentido a existência a ordem de trabalhar foi mercantilizada a partir de uma lógica da função econômica…