Os Termos Além De No Entanto Então Portanto Estabelece

períodos anteriores. JUROS DE MORA – Também conhecido como juros de atraso, o termo define as taxas de juros cobradas pelas administradoras de cartão de crédito no caso de atraso de pagamento. O Código de Defesa do Consumidor estabelece como sendo de no máximo 2%. JURO NOMINAIS – Inclui a correção monetária do valor emprestado. Em geral as taxas oferecidas nas principais modalidades de financiamento são expressas em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação no período.…

Caldeirão (CE), Contestado (SC), e tantas outras pelo Brasil afora. O mesmo tratamento o Estado burguês deu às lutas camponesas que antecederam o golpe militar de 1964: Ligas Camponesas, Ultabs, Máster, Revolta do Sudoeste do Paraná, Trombas e Formoso, no então estado de Goiás. Sempre vistos como classes perigosas, os camponeses foram vítimas do aparato repressivo do Estado. Para justificar a repressão agora, setores do Judiciário afirmam — contando com o apoio e reforço da mídia — que…

Européia. Esperamos, portanto,. que esta publicação possa contribuir para um maior intercâmbio científico entre o Brasil e a Europa. '""' '~ Alguns Impactos da Globalização sobre o Direito André-Jean Arnaudl André-Jean Arnaud ~.)JflV\))~ _ _,.- i ·..J. - , !!!-,. I o G c~ ...Q .z::.a 11 É, portanto, verdadeiramente uma nova ordem jurídica que está em vias de se instalar através do mundo. Constatá-lo não é novidade. Importante é perceber, para…

penal Para responsabilizar alguém criminalmente é necessário que essa pessoa, para além de ter uma acção penalmente relevante, ou seja, simultaneamente típica e ilícita, e também necessária que sobre essa pessoa que pratica esse facto típico e ilícito recaia um juízo de censura de culpa, é necessário também que o facto seja culposo. A relação que se estabelece entre a ilicitude e a culpa não é feita nos mesmos termos, porque a ilicitude não indica a culpa. Um facto pode ser ilícito…

"O direito ao próprio corpo é um complemento do poder sobre si mesmo, mas só pode ser exercido no limite da manutenção da sua integridade. Todo ato que implique atentado contra esta integridade é repelido por injurídico" (4). No Brasil, pode-se então dizer que há uma disponibilidade controlada ou parcial. É lícito, assim, concluir-se que a primeira grande limitação à autonomia do paciente é a impossibilidade de livre disposição do próprio corpo ou de partes dele. A finalidade…

referido imóvel mediante compra, no entanto, não possuem mais o contrato que comprova tal transação, no entanto, como poderão ver-se facilmente, eles sempre residiram no local, superando em muito o prazo legal exigido para a declaração usucapienda. Diversas foram as tentativas de se obter no cartório de Registro de Imóveis que abarca a região do citado imóvel, de se localizar os dados do mesmo, como matrícula ou até mesmo o nome do proprietário, no entanto, o próprio cartório…

desta prática na escola básica. Para tanto, baseia-se em pesquisa bibliográfica. Naturalmente, o trabalho discorre acerca do perfil do profissional docente empreendido na prática interdisciplinar. Este deve ter sólida formação generalista e específica, além de vários atributos pessoais. Deve dominar técnicas de pesquisa e estar familiarizado com as novas tecnologias. Por fim, o presente trabalho busca consolidação do conceito de interdisciplinaridade mediante uma proposta de trabalho…

intransigente defesa da liberdade individual, seu fundamento. Conseqüentemente, ela tem sido apontada como possível fundamentação para uma educação “progressista” que tenha o estudante como centro (Kneller 1958, Morris 1966). As idéias de Sartre, no entanto, também têm sofrido contestações. A objeção mais importante consiste em alegar deficiências na concepção que Sartre teria das relações humanas. Embora ninguém negue que ele seja um campeão da liberdade e, assim, uma figura natural…

número Oi ou Fixo para DDD 32, 60 minutos em ligações para outras operadoras, 30 SMS, no terminal telefônico (32) XXX (doc. anexo). Ressalte-se que a Autora é advogada, necessitando diariamente de seu aparelho móvel para comunicar-se com seus clientes, além de usá-lo para contato com seus familiares, amigos e para resolver assuntos pessoais. Ocorre que a Ré não vem prestando seus serviços adequadamente, interrompendo a prestação de serviço para receber ligações quando está ativado no…

revisão e/ou a elaboração da proposta curricular dos Estados ou das escolas integrantes dos sistemas de ensino. Os PCNs são orientações aos professores, divididos em disciplinas e estes estão disponíveis nas escolas. campo. Os PCNs são, portanto, uma proposta do MEC para que a educação escolar brasileira tenha um caminho a seguir. São referências todas as escolas do país para que garantam aos estudantes uma educação básica de qualidade. Seu objetivo é garantir que crianças e…