titulo
f~
'·f,
:1
André-Jean Arnaud
:si
número significativo de comunicações foi proposto neste Seminário sobre os Direitos fundamentais, o que conduziu-nos a abrir uma seção dedicada a este tema. O Atelier Justiça e os Direitos Humanos teve como diretores os Profs. Maria Teresa de Cárcomo Lobo e Jacques
Commaille.
Agradecemos a todos a preciosa e eficaz cooperação e destacamos o ativismo presente no decorrer dos trabalhos, e muito especialmente à Sra. Marianne Cornec, colaboradora indispensável do Réseau
Européen Droit et Société. A ela devemos a organização dos textos e a preparação desses Atos.
Notar-se-á na leitura deste livro a dimensão interdisciplinar e comparativa dos artigos, os coordenadores, respeitando esta exigência do nosso Programa GEDIM, cujo intuito é promover o diálogo entre os pesquisadores juristas e sociólogos do Mercosul e da União Européia.
Esperamos, portanto,. que esta publicação possa contribuir para um maior intercâmbio científico entre o Brasil e a Europa.
'""'
'~
Alguns Impactos da Globalização sobre o Direito
André-Jean Arnaudl
André-Jean Arnaud
~.)JflV\))~
_
_,.-
i
·..J.
-
, !!!-,.
I
o G c~ ...Q
.z::.a 11
É, portanto, verdadeiramente uma nova ordem jurídica que está em vias de se instalar através do mundo. Constatá-lo não é novidade.
Importante é perceber, para além do conteúdo das regras, para além da questão de saber o que é feito da soberania sobre os direitos nacionais,
perceber o quanto é a natureza mesma do direito que se encontra em plena mutação.
8
2. Ao Encontro de um Direito Negociado
Que os processos de produção do direito sejam abalados, percebese pela multiplicação dos atores. Isso é, no entanto, uma conseqüência normal da diminuição do papel do Estado. Se o Estado não assume mais todas as tarefas que lhe incumbiam no passado, é porque outras instâncias o substituem.6 Que se sonhe com a importância assumida pelas ARI: Autoridades de Regulação