Os Subsídios Isenções Anistia Ou Remissão Relativos Ao

a empresa mantém depósito, para suprimento de caixa: a) Altera o Ativo Circulante. b) Aumenta o Ativo Circulante. c) Mantém o Ativo Circulante. d) Reduz o Passivo Circulante. 39. (Exame de Suficiência – CRC) A apropriação de um serviço realizado, relativo a uma receita antecipada pode ser contabilizada da seguinte forma: a) Receitas Antecipadas A Receitas de Serviços b) Clientes A Caixa c) Caixa A Receitas Antecipadas d) Receitas de Serviços A Receitas Antecipadas 40. (Exame de…

direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir…

05/07/2002. b) plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública municipal; • Alteração dada pela Emenda à Lei Orgânica n.º 12, de 2002 - Vigência: 05/07/2002. c) concessão de isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas e créditos tributários; d) criação, organização e supressão de regiões administrativas e distritos; e) organização do quadro de seus servidores, instituições de planos de carreira, cargos e remuneração…

descreve as contribuições. A lei diz que estará vinculada a destinação legal do produto da arrecadação. Exemplos: PIS e PASEP: no passado não eram considerados Tributos. Eram consideradas poupanças forçadas para o trabalhador (pecúlio), PIS. PASEP era relativo aos servidores públicos. A partir da CF/88, eles passaram a ser considerados Tributos. Estão vinculados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador que vai prover os recursos necessários ao seguro desemprego e ao abono anual (valor de…

e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e 7 WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população. 34. (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDÊNCIA/2010) O…

riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e 7 WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população. 34. (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDÊNCIA/2010) O…

52 53 VALOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRAZOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5. Isenções e Anistia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 94 95 Capítulo VII – Desapropriação Urbanística Sancionatória . . . . . . . . . . . . . 1. Desapropriação . . . . . . . . . . . .…

mercadorias ou serviços. É imprescindível a correta aplicação e interpretação da lei e a realização de um bom planejamento tributário para que as empresas tenham sucesso ou até mesmo sobrevivam. Uma das finalidades da contabilidade é fornecer subsídios para este planejamento; pois dispõe de recursos que lhe permitem registrar dados, levantar posições e apresentar demonstrações do resultado de gestão das empresas. A legislação em vigor (RIR/99 – Regulamento do Imposto de Renda)…

não-financeiras realizadas nesse período. Já o resultado nominal é o resultado da receita menos a despesa, incluindo o pagamento de juros e encargos de dívidas. Assim, no Anexo de Metas Fiscais, o governo avalia, entre outros aspectos: os valores relativos a despesas, receitas, resultados nominal e primário e montante de dívida pública; as metas físicas do exercício anterior; 94 94 95 CAPÍTULO 4 | A Lei de Diretrizes Orçamentárias isto é, as projeções do governo…

tributos e contribuições. A investigação será desenvolvida pelo cruzamento de informações da SEFAZ-MT e da SRFB. O Governo do Estado de MT através da utilização de incentivos fiscais impulsiona a industrialização regional, com destaque para operações de isenções, reduções e diferimentos tributários do ICMS. A elaboração de políticas estaduais voltadas para a atração de investimentos privados é prática usual na maioria dos Estados federados. De forma que a política de incentivos fiscais…