Os Recursos Do Fundeb Serão Aplicados

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Alteração; D-006.093-2007 - Programa Brasil Alfabetizado, Universalização da Alfabetização de Jovens e Adultos de Quinze Anos ou Mais II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Alterado pela EC-000.014-1996) obs.dji.grau.2: Art. 13, § 2º, L-011.494-2007 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Alteração; D-007.611-2011 - Educação…

Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES Atualizado em: 12/07/2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de…

DIAGNÓSTICO Para cumprimento constitucional do direito a educação é necessária especial atenção à gestão de recursos, que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável da região. O diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas…

Distrito Federal ou do município o documento norteador da política educacional do órgão. Faça a leitura do documento, anote as prioridades definidas para a educação e as ações propostas e teça seus comentários. Observação: suas anotações nesta atividade serão muito úteis na realização da atividade final do módulo. Portanto, não as restrinja ao espaço aqui disponibili­zado, que pode não ser suficiente. Escreva numa folha à parte e guarde-a para utilizar no momento preciso. O Plano…

Nicholas Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental…

NASCIMENTO RECURSOS DO FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E FORMAÇÃO CONTINUADA CASCAVEL 2013 DELIA FATIMA DO NASCIMENTO RECURSOS DO FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E FORMAÇÃO CONTINUADA Trabalho final apresentado para a Conclusão do Curso Formação pela Escola – Modulo FUNDEB, como requisito parcial para

República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto ________________ ou de mercado aberto. Os _________________…

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica Temas abordados: 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 2. REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 3. CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB 4. ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 6.…

212 da CF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os patamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas da União e 25% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as transferências entre esferas de governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o salário-educação como fonte suplementar de recursos e a Emenda à…

públicos de qualidade e melhores salários e por outro a escassez dos recursos financeiros e a limitação de 54% definida pela lei 101/00 – LRF para os gastos com despesas de pessoal. O objetivo deste trabalho é encontrar respostas para a dificuldade dos municípios em cumprir o limite de gastos com pessoal e, para isto, serão avaliadas as receitas correntes de 02(dois) municípios baianos, em especial o impacto dos recursos do FUNDEB e FNS sobre os gastos com pessoal. As…