Políticas públicas

da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as creches até o ensino médio, constitui-se em um importante passo na busca de melhorar a qualidade da educação, bem como para reduzir as desigualdades sociais. Existe uma forte vinculação entre o financiamento publico da educação e a situação socioeconômica do país, na medida em que as principais fontes de recurso para a educação provêm da arrecadação de impostos. Este trabalho tem como objetivo descrever as principais características do Fundeb, e analisar as diferenças entre o então Fundeb e o extinto Fundef, esclarecendo a forma como o Governo Federal vinculou a porcentagem de impostos destinados ao financiamento, à manutenção e desenvolvimento do ensino, procurando identificar qual o papel da União, na sua relação de colaboração como preceito constitucional com os estados e municípios, envolvendo a redistribuição dos recursos do Fundef e Fundeb. Assim, como o financiamento interno é importante observar também os textos constitucionais, o momento em que se vinculou uma porcentagem da carga tributária, destinada ao financiamento e manutenção do ensino, procurando esclarecer para qual modalidade de ensino esses fundos são destinados. O artigo 212 da Constituição Federal de 1988 determina que estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos em educação. Tanto o Fundef quanto o Fundeb são…

Machado Habilitação: Técnico em Infraestrura Escolar Município: Juara/MT FUNDEF E FUNDEB O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que é repassado aos municípios para que as verbas fossem aplicadas especificamente ao do ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB é a mesma coisa só que ampliada ao ensino de educação infantil priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1ª a 4ª série…

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Município de Cunha - 1 PARECER DO CONSELHO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013 O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB vem apresentar seu PARECER sobre as contas de aplicação dos recursos no PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013, durante reunião realizada no dia 25 de Abril de 2013, explanada da seguinte…

DIVULGAR A APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB SÃO JOSE DOS PINHAIS 2012 SUJEITOS A instituição em destaque é o Colégio Estadual Herbet de Souza – EFM, e os sujeitos são aqueles que participam dos colegiados APMF(Associação de Pais, Mestres e Funcionários) e Conselho Escolar, é convidado a participar todo aquele que é a favor de uma educação de qualidade, com a responsabilidade de comunicar de forma clara e objetiva a aplicação das verbas do Fundeb na instituição de ensino.…

1 INTRODUÇÃO Este relatório contém uma análise oportuna que demonstra a importância e a finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país. O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia…

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB em São Sepé Tutora: Lenise Mari dos Santos Lima São Sepé – RS Outubro / 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB em São Sepé Daiani Saldanha Martins Jessica Brum da Rosa Roberta Früh Vieira Suelen Abreu…

existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. A vigência do atual FUNDEF de 10 anos vigorada até 2006. Fundeb Terá a duração de 14 anos (2006-2019), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. O FUNDEB terá a finalidade de aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública e melhorar a…

CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Principais Mudanças em Relação ao FUNDEF - RECIFE/PE, MARÇO DE 2007 COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Presidente: Conselheiro Romeu da Fonte Diretor Geral: Adaílton…

mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e repassar para os formandos da pedagogia a importância do…

O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO AMAZONAS. Erasmo Santos [1] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância orçamentária do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais (FUNDEB) e ampliação a partir do (FUNDEF), pois é dos poucos fundos que regulamentam recursos provenientes das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) mantendo e desenvolvendo a educação básica pública independendo da modalidade de ensino regular, especial…