Os Princípios Administrativos E As Licitações Públicas

LICITAÇÃO A Administração Pública voltada para o fim de interesse público, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis, dentre outros. 0 0 LICITAÇÃO COM A NECESSIDADE DE CONTRATAR, O ADMINISTRADOR PODE DENTRO DO SEU PODER DISCRICIONÁRIO ESCOLHER AS EMPRESAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS PARA…

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 . Índice [esconder] 1 Processo licitatório 2 Licitações no Brasil 2.1 Tipologia e modalidades 2.2 Prazos 2.3 Fases 2.3.1 Edital e convite 2.3.2 Habilitação 2.3.3 Julgamento e classificação 2.3.4

apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Orientadores: Equipe de professores do 6º semestre Cornélio Procópio 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. PROCESSO LICITATÓRIO 5 1.1 CONCEITO 5 1.2 PRINCÍPIOS BASILARES 6 1.3 O DEVER DE LICITAR 7 1.3.1Excecão 8 1.4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 9 1.5 A IMPORTÂNCIA DO EDITAL 10 1.5.1Fase externa 11 2. ECONOMIA LOCAL: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR 13 2.1 BREVE HISTÓRICO 13 2.2…

16/5/2014 A possibilidade de prorrogação e o prazo de vigência da ata de registro de preços na Administração Pública | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 15 de maio de 2014 A possibilidade de prorrogação e o prazo de vigência da ata de registro de preços na Administração Pública Publicado por Michel Cury Neto - 5 meses atrás A disciplina jurídica do prazo de vigência de um registro de preços tornou-se matéria controversa no direito positivo brasileiro, a partir do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL NOS PREGÕES WILLIAN SATOSHI MATSUMURA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL NOS PREGÕES wILLIAN SATOSHI MATSUMURA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GeSTÃO PÚBLICA AILTON OLIVIERA CERQUEIRA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Jequié SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos Público 4 2.1.1 Adminstração Pública 4 2.1.2 Licitação,Contratos e Tercerização 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o exame pertinente às licitações e contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas

Introdução Este trabalho tem como objetivo o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o…

1. TEMA DE PESQUISA Este projeto de monografia tem como tema central de estudo, a fiscalização nos contratos da Defensoria Pública da União. A temática é acolhida pelo Direito Administrativo, bem como Jurisprudências. Essa fiscalização incide sobre todos os atos do processo licitatório, ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e sobre a execução dos contratos celebrados, com vistas a assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados e a correta aplicação…

DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre os…

8.666/93, pregão e registro de preços. Versão para impressão MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES Atualizado em: Março de 2011 Copyright 2006 – Enap e Uniserpro – Todos os direitos reservados 1 Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância SUMÁRIO MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES ................................. 1 1.1. OBJETIVOS DO MÓDULO ................................................