Os Princípios Administrativos E As Licitações Públicas

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NA LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 20111. K. D.GOMES2, R. S. BARROS3, D. A. GEMELLI4 1 Pesquisa realizada no Grupo de Estudos de Direito Administrativo - GEDA Acadêmico do Curso de Direito CEULP/ULBRA e membro do GEDA, e-mail: kelsondg@gmail.com Acadêmico do Curso de Direito do CEULP/ULBRA e membro do GEDA, e-mail: rodrigosbarros@hotmail.com 4 Doutora em Direito Público, Professora do Curso de Direito do CEULP/ULBRA e…

Brasília, 12 de Abril de 2013 1. Quais os princípios da licitação? descreva cada um deles. Os princípios de uma licitação são: Isonomia; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Probidade administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento objetivo. Isonomia: “A Constituição Federal, no artigo 5º estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, todos são iguais perante a lei. È o princípio da igualdade ou isonomia. Assim, todos os iguais em

..................................... 10 2. LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL ....................................................... 13 2.1. ESTADO DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................... 13 2.2. PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............... 16 2.3. O ATO ADMINISTRATIVO................................................................... 19 2.3.1. Requisitos e…

ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo exploratório das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico da Fundação Arthur Bernardes Viçosa - MG Novembro de 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo exploratório das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico da Fundação…

de Osama Bin Laden. Neste módulo, examinamos os princípios que norteiam as licitações públicas. Um desses princípios – o da impessoalidade – estabelece que o administrador público deve buscar sempre atingir a finalidade pública prevista em lei, sem privilégios ou favorecimentos a qualquer pessoa ou grupo específico. Ao assistir à cena, procure identificar se as relações comerciais mantidas entre Bush e a família Bin Laden ferem o princípio da impessoalidade, que deve ser respeitado…

Conteúdo da disciplina – Conceito e Princípios da Licitação • Aprender em quais situações administrativas é obrigatório a realização de licitação. • Conceituar o procedimento administrativo licitatório. • Conhecer as finalidades e objetivos da licitação. • Conhecer e identificar os princípios norteadores da licitação. Habilidades – Conceito e Princípios da Licitação • De que forma a Administração consegue obter a proposta mais vantajosa na realização de seus contratos? • Somente no ato de

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL RESUMO A necessidade do Poder Público de realizar compras e contratações, e a obrigatoriedade de inserir neste processo administrativo critérios ambientais, econômicos e sociais motiva este artigo, que apresenta como objetivo a verificação da promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações praticadas no âmbito da administração pública federal para o cumprimento deste dever…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO. CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÕES Colinas do Tocantins 2012 FRANCINETE SOUSA RÊGO MARLENE DIAS DA SILVA LICITAÇÕES Trabalho apresentado a disciplina de Licitações ministrada pela profª Tássia Reury dias da Silva, com o objetivo de obter a segunda nota da disciplina .

O impacto da sustentabilidade na formação dos contratos administrativos Eduardo Sprada Annunziato Resumo: O presente trabalho procura analisar a dimensão da sustentabilidade como elemento inafastável do processo de contratação pública. Sumário: Introdução; 1. Licitações Sustentáveis; 2. Fixação de critérios sustentáveis para o julgamento das propostas; 3. Sustentabilidade e Preço; Conclusão. Introdução O rápido crescimento industrial nos últimos séculos tem melhorado o padrão…

Módulo: 01 Atividade: Atividade individual Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Aluno: Lívia Carla do Couto Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos Turma: 0089 À Secretaria de Segurança do Estado de Macondo Comissão de Licitação Att: Sr. Juvenal Lento – Secretário de Segurança do Estado de Macondo Ref. Edital nº ... e Processo Licitatório nº ... Rango Bom Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº ..., na qualidade de interessada…