Os Principais Regimes Cambiais

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS CAMPUS TEODORO SAMPAIO MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO EM ECONOMIA UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA CAMBIAL NO BRASIL, CONSIDERANDO A DÉCADA DE 80, E SUAS PERSPECTIVAS PARA A DÉCADA DE 90: os Impactos no Nível de Produção e Emprego. José Roberto ROSSETTO São Paulo

está desvalorizada. Assim, a expressão desvalorização cambial indica que houve um aumento da taxa de câmbio. Por sua vez, valorização cambial significa moeda nacional mais forte, isto é, paga-se menos reais por dólar, por exemplo, e tem-se, em cosequência, uma queda na taxa de câmbio. -A atuação governamental no mercado de divisas: políticas externas O governo pode atuar através da política cambial ou da política comercial. A política cambial diz respeito a alterações na taxa de…

Brasil e um problema antigo e característico da economia do Brasil, principalmentena década de 1960 e só foi controladamais a partir da implantação do plano real no governo de Itamar franco na década de 1990. Na década de 50 quase na década de 1960o principal motivo da inflação era divida deixada pelo “governode sonhos do 50 em 5 anos” de Juscelino e seu plano de construir Brasília outro fator foi à elevação do déficit publico provocada pelo governo pra dar contada de pagar suas dividas…

crédito e taxa de juros. Na maioria dos países, o principal órgão executor da política monetária é o Banco Central, encarregado da emissão da moeda, da regulação do crédito, da manutenção do padrão monetário e do controle do câmbio. A política monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda e pode ser restritiva e expansionista. A Política Monetária é um dos principais instrumentos que o Governo utiliza…

produtiva (oferta agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e com uma distribuição de renda justa. Os principais instrumentos para atingir tais objetivos são as políticas fiscal, monetária, cambial e comercial, e de rendas. Os instrumentos da política macroeconômica são variáveis-meio que se mobilizam para alcançar os objetivos de expansão do…

princípios que informam o regime jurídico-cambial: cartularidade, literalidade e autonomia. Princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele determinado. Princípio da Literalidade - O direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Princípio da autonomia das obrigações cambiais,…

Definido pela lei processual como título executivo extrajudicial (art. 585, I do CPC). 3. Está sujeito a certa disciplina jurídica que torna mais fácil a circulação do crédito (negociabilidade). O regime cambiário permite a troca da titularidade do crédito com mais facilidade e segurança que o regime civil. 1 Princípios do Direito Cambiário 1.1 Cartularidade Conforme já aduzido, para que seja possível…

estabelecidos pelos países integrantes, podendo ser Zona de livre comércio, União aduaneira, Mercado comum, União econômica e monetária. A União econômica e monetária é, atualmente, o estágio máximo que os blocos econômicos podem oferecer. Entre as principais características estão: utilização da moeda única, livre circulação de pessoas, serviços e capitais. Exemplo: União Européia. Na Zona de livre comércio só é estabelecido entre os países integrantes a redução e/ou eliminação das…

incentivos financeiros. a) Em qual dessas modalidades se encaixa o Regime Especial de Drawback? Resposta: O regime especial de Drawback se enquadra na categoria de incentivos fiscais, pois consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produtos a ser exportados. b) Quais são as suas modalidades? Resposta: São três as modalidades do regime: Restituição: os impostos são pagos por ocasião…

12 2 O COMÉRCIO INTERNACIONAL. .14 2.1 O Brasil e a Importação 16 2.2 Globalização 19 3 O REGIME ADUANEIRO NO BRASIL. .21 3.1 O Tratamento Tributário nas Importações. 22 3.1.1 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. 22 3.1.2 ICMS –Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 23 3.1.3 AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. 23 3.2 Principais Regimes Aduaneiros Especiais. 24 CONCLUSÃO 25 BIBLIOGRAFIA. 26 INTRODUÇÃO Com a…