Os Poderes D Presidente Da República

devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano. Acerca dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte. 57 Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilegal e abusivo. Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. 58 Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa…

participaram do movimento foi Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes. - Objetivos dos Inconfidentes - Queriam separar o Brasil de Portugal - criar uma república com capital em São João Del Rei - implantar indústrias - criar uma universidade em Vila Rica Porém, havia pouca organização estratégica. Eles não tinham tropas nem armamento para conquistar o poder, além de não contarem com a participação popular. A fim de conseguir perdão para suas dívidas, o coronel Joaquim Silvério dos…

P O D E R J U D I C I Á R I O N A H I S T Ó R I A D O A M A Z O N A S O Poder Judiciário do Estado do Amazonas M anaus, 21 de novembro de 1889. Representantes do Governo Provisório Republicano do Pará chegam a esta cidade, a bordo do vapor Manaus, da Companhia Brasileira de Navegação, trazendo informações oficiais ao Clube Republicano do Amazonas, sobre os acontecimentos históricos do dia 15 deste mês, no Rio de Janeiro, que resultaram na proclamação da…

a essa matéria, não é correto se afirmar que: a) o Presidente do Senado Federal, em determinadas hipóteses, poderá convocar o Congresso, independentemente de aprovação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. b) se o Congresso Nacional pretender se reunir durante o mês de janeiro deverá ser convocado para tanto. c) a convocação do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, independe de aprovação pelos Congressistas. d) a sessão legislativa extraordinária ocorre quando o

DIREITO CONSTITUCIONAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Controle de Constitucionalidade Processo Legislativo Repartição Const. de Comp. Poder Executivo Poder Judiciário Ações Constitucionais Direitos Políticos Dir. e garantias individuais Poder Legislativo Súmula Vinculante Organização do Estado Direito de Nacionalidade Da Ordem Social Da Ordem Eco. e Financeira Funções essenciais à justiça Defesa do Estado e Instituições Democráticas…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 08 6. Organização dos poderes: Poder Judiciário. I. DO PODER JUDICIÁRIO – DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------- 3 II. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ------------------------------------------------- 28 III. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ---------------------------------------------------------- 34 IV. DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)…

Presidencialismo e Parlamentarismo Regimes ou sistemas de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. Ao estabelecer maior independência ou maior colaboração entre eles, ou a combinação de ambos, dá origem a três sistemas básicos: Presidencialismo; Parlamentarismo e o Convencional ou de Assembléia. Neste último, ocorre o domínio do sistema político pela…

figura do Poder Moderador. - Características: a) Governo: monárquico, hereditário com forma unitária do Estado. b) Território: as antigas capitânias hereditárias foram transformadas em províncias. c) Dinastia: a de Dom Pedro I, Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. d) Religião Oficial: Católica Apostólica Romana; as outras apenas permitidas com cultos domésticos não podendo haver templos. e) Capital do Império: Rio de Janeiro, considerada em município neutro; relacionando direto com…

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo

presidencialismo e a ditadura. A monarquia se caracteriza pelo poder nas mãos de uma única família, cujo líder é o Rei. O parlamentarismo pode ser encontrado tanto em países de regime monárquico como em países de regime presidencialista. No parlamentarismo, as decisões são tomadas pelo conjunto de políticos eleitos pela população, o parlamento (poder legislativo), em concordância com o monarca. Possuem como figura central, ao lado do presidente e do rei, o Primeiro-Ministro de Estado…