Os Partidos Sao Representativos Necessarios

o número? Os deputados estaduais são 1.059 (incluídos os distritais). Haveria municípios agrupados na eleição para a Câmara, mas separados na estadual? Teríamos, também, de concordar com o tamanho dos distritos. No ano passado, éramos 135,8 milhões de eleitores. Se fossem 513 distritos, a média seria de perto de 265 mil eleitores em cada um. Nos países com voto distrital, a praxe é fazer essa conta, aplicando o princípio de “cada cabeça, um voto”. Quando são federativos (como os…

das Companhias das Índias Orientais. Conquistou uma colocação capaz de lhe assegurar estabilidade financeira e o tempo necessário para suas atividades intelectuais. Boa parte de sua obra consiste em resenhas e artigos publicados em periódicos. Suas obras foram Lógica (1843), Princípios de economia política (1848), Sobre a Liberdade (1859), Considerações sobre o governo representativo (1861), Utilitarismo (1863) e A Sujeitação da mulher (1869). A popularidade de Mill como escritor…

Novo seguiu de 1930 a 1945 com o parlamento fechado, partidos banidos, uma constituição outorgada e desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura e entre outros conflitos. Em 1945 a democratização sofreu impulso externo com a derrota do nazismo, mas internamente não enfrentou maior resistência, até porque o antigo governante aderiu a ela o que fez com que fosse decretada a anistia, onde foram convocadas eleições gerais e legalização dos partidos. O ano de 1945 foi marcado pelo…

sistema representativo, a CRFB adota o voto indireto. Está correto o que se afirma SOMENTE no(s) item(ns): a) III e IV. B) I e III. c) III. d) II e III. E) II. Identifique as assertivas corretas: I O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Privado Interno. II A alteração da legislação e do processo eleitoral será feita por lei ordinária, podendo ser aplicada nas eleições que ocorrerem após dois anos contados da alteração. III A organização e o funcionamento de partidos…

pessoas que, em nome dele e de acordo com a opinião dele, tratarão dos interesses coletivos. A democracia, pois, supõe a liberdade e a igualdade. Aliás, a igualdade perante a lei é inerente à democracia. Portanto, mesmo quando se afirma que todos são iguais perante a lei, ela não significa um tratamento absolutamente igual a todos, pois sendo os homens diferentes, isso seria a suprema desigualdade. Devendo ser igual para todos, a lei procura tratar cada um conforme ele é realmente;…

da sociedade brasileira e, muito menos, com a grande maioria da população. Nossas instituições não são capazes de processar as grandes transformações almejadas pela sociedade 2. Princípios democráticos e nova institucionalidade Ao reger uma reforma do sistema político se faz necessário ter como parâmetro princípios democráticos, capaz de produzir, de forma dialética, novas institucionalidades. São eles: igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle…

ELEITORAIS 10. SISTEMA PROPORCIONAL XLII - SISTEMA REPRESENTATIVO — I 1. GENERALIDADES 2. ORIGEM E FORMAÇÃO HISTÓRICA 3. O SISTEMA REPRESENTATIVO NA INGLATERRA 4. NATUREZA DO MANDATO 5. TEORIAS 6. TITULARIDADE DO MANDATO NO SISTEMA BRASILEIRO 7. UNICAMERALIDADE E BICAMERALIDADE 8. O SENADO NO ESTADO FEDERATIVO XLIII - SISTEMA REPRESENTATIVO — II 1. DIVISÃO SUBSTANCIAL 2. DIVISÃO FORMAL 3. SISTEMA DIRETORIAL XLIV - SISTEMA REPRESENTATIVO PRESIDENCIALISTA 1. ORIGEM…

territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por alterações no sistema político. Artigo recebido em abril/2006 Aprovado em maio/2006 O federalismo e o regionalismo têm sido subestimados como conceitos analíticos. Entre outras razões, por…

2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que postulava cercear o poder de investigação do Ministério Público, são momentos históricos importantes que revestem a participação popular como um instrumento legítimo, capaz repudiar a corrupção que destoa dos ideais constitucionais e ajustar o contorno democrático brasileiro. 1 INTRODUÇÃO Com a…

1) Quais são as características do príncipe segundo Maquiavel? O príncipe deve ser um homem virtuoso e flexível, capaz de agir conforme as circunstâncias e não necessariamente possuir todas as virtudes, mas sim, fazer com que acreditem que ele as possui. 2) Qual era o interesse de Maquiavel ao analisar o Estado? O interesse ou objetivo de Maquiavel ao analisar os tipos de Estado, os quais ele divide em principados e repúblicas, não é de apenas orientar o príncipe conforme as…