Os Fundamentos Da Ordem Juridica Resumo Sinopse

2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e decadência quanto aos seus efeitos. 6.1. Classificação dos direitos subjetivos quanto ao seu fim. 6.2. Classificação contemporânea das ações. 7. Prescrição x Decadência no Código Civil de 2002. 8. Crítica ao artigo 445, do CC-02. 9. Conclusão. 10. Referências. Resumo: Trata-se de uma análise…

Dayana Brunetto Carlin dos Santos (DPPE/SEED) dayana@pr.gov.br1 Débora Cristina de Araujo (DPPE/SEED) debbora@seed.pr.gov.br2 Uma idéia que não é perigosa não merece ser chamada de idéia. Oscar Wilde (The Soul of Man under Socialism – 1891) Resumo O presente artigo pretende apresentar conceitos gerais acerca dos estudos recentes sobre as relações entre gêneros e sexualidades. Inicialmente propõe que nos despojemos de conceitos preconcebidos acerca da orientação sexual manifestada…

classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Poder geral de cautela: ações e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos. RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sinopses Jurídicas – Volume 11 (2010) 1. CONCEITOS BÁSICOS Lide: é o conflito de interesses, qualificado pela existência de uma pretensão resistida. Se uma pessoa pretende o bem da vida (material ou imaterial) e encontra…

protege a integridade moral dos consumidores:“Art.6º- São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.” IV – DIREITO A INDENIZAÇÃO (FUNDAMENTOS JURÍDICOS) A questão suscitada apresenta entendimento pacificado no repertório jurisprudencial de nossos Tribunais, consolidada por reiteradas decisões correlatas da Colenda Corte do STJ – Superior Tribunal de…

Consumidos, no seu artigo 6º, protege a integridade moral dos consumidores: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; 4. DIREITO A INDENIZAÇÃO (FUNDAMENTOS JURÍDICOS): A questão suscitada apresenta entendimento pacificado no repertório jurisprudencial de nossos Tribunais, consolidada por reiteradas decisões correlatas da Colenda Corte do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de…

relevantes para, ao final, opinar conclusivamente, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico. Impende anotar que o parecer remonta a um caso qualquer submetido ao crivo do órgão jurídico. Tem ele, portanto, interessados ou partes do processo, que são as pessoas físicas ou jurídicas que figuram na relação com a Administração. Pode também inexistir pessoas físicas ou jurídicas, tratando o procedimento de questão interna afeta à entidade…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado…

domiciliado na Rua ..., vem, perante este douto Juízo, por seus advogados, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL em face da EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no ..., pelos fatos e razões…

ousadia, pois o triunfo pertence a quem mais se atreve e a vida é muito para ser insignificante.” Charles Chaplin Resumo O presente trabalho trata sobre litisconsórcio. De maneira sintética evidenciou situações do cotidiano jurídico. Relatou de forma breve os principais tipos, características e ocorrências mais frequentes. De maneira…