Direito de Familia

critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação? Não. 2. Os filhos havidos de relações incestuosas tem assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extrapatrimonial? Sim. 3. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em legítimos ou ilegítimos, sendo equiparados para efeitos sucessórios? Não. 4. Atualmente, no sistema jurídico brasileiro, os critérios vigentes para o estabelecimento da filiação são: o vínculo biológico, o vínculo jurídico e o vínculo socioafetivo? Sim. O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos Consagrado no Art. 226, §7º por este princípio proíbe-se qualquer distinção entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento, não importando se este for adotivo. Hoje se adota apenas a denominação filhos não existindo mais a distinção filhos legítimos e ilegítimos nem mesmo em relação a direitos, deveres e qualificação. O Código Civil de 1916 em seu Art. 377 “quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não envolve a de sucessão hereditária”, essa constante prevista no presente código foi revogada pelo Código Civil de 2002 pelo Art. 1.596 e também previsto no Art. 41, caput da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando esta trata da adoção: A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,…

anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…

pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária. IV) A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regime patrimonial. De acordo com a análise, as afirmativas corretas são:resposta C Escolher uma resposta. a. III e IV. b. II e III. c. Todas. d. I e II. e. Nenhuma. Question 5 Complete as lacunas, assinalando a correta: A cada _________ trabalhados, aos quais damos…

anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…

anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…

elencados abaixo: I) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV) É assegurado o direito de locomoção. Dessa análise, podemos afirmar que:…

decidem pegar um livro e copiar tudo, sem ao menos citar a autoria. Diante do exposto, analise a atitude dos alunos: Escolher uma resposta. | e. Essa atitude configura plágio e, portanto, crime. | | Question 3 Notas: 4 Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família e Sucessões: I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento. II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III) Poder familiar é aquele…

pode-se dizer que a relação entre o Direito e o Estado é análoga à que existe entre o Direito e o indivíduo. Pressupõe-se que o Direito, apesar de criado pelo Estado, regula a conduta do próprio Estado, concebido como uma espécie de homem (ou super-homem), da mesma forma como o Direito regula a conduta dos homens.” Fonte: http://www.esnips.com/doc/bd801254-27f1-416f-a085-088d9fb385c0/Teoria-Geral-do-Estado A partir dessa análise, podemos concluir que o texto trata: Escolher uma…

matrimonio válido ao tempo da concepção ou se resultante de união matrimonial. 2) Legitimada, decorrente de uma união de pessoas que após o nascimento do filho vieram a convolar núpcias. 3) Ilegítima, provinda de pessoas que estavam impedidas de casar ou que não queriam contrair casamento, podendo ser espúria (adulterina ou incestuosa) ou natural. O filho é adulterino quando, à época da concepção ou do parto, seu pai ou sua mãe era casado com outra pessoa. Se os pais eram parentes em…

anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultante de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…