Os Estudos Descritivos Referem Se A Escolher Uma Respos

entendimento, os romanistas passaram a sustentar a existência da capacidade delitiva das corporações no Direito Romano. A distinção entre os direitos e obrigações da corporação e dos seus membros foi, sem dúvida, uma das maiores contribuições ao estudo em exame. Em outros termos, o próprio Direito Romano já admitia, em certas circunstâncias, a responsabilidade de uma corporação, como era o caso do Município. Por outro lado, a distinção feita pelo Direito Romano entre a universitas…

464/2007 modificou o art. 2.°, §§ 1.° e 2.°, da Lei 8.072/90, com o fim de permitir, expressamente, a progressão de regimes. Tudo em função da garantia constitucional da individualização da pen a, coibindo-se a malfadada pena-padrão. Avançamos em nossos estudos evidenciando outro ponto de inconstitucionalidade, ainda persistente na Lei 8.072/90, ora desta­ cado em tópico próprio. V erificam os, ainda, que a ju risp ru d ên cia, 10 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA após a modificação…

Dídimo Heleno Pó-voa Aires. APRESENTAÇÃO Durante os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários…

possibilidades de loco- EE além da exigência das normas técnicas e atender EM NP EE SI de atividades que permitam aosP às necessidades PE alunos EEM diferentes tipos M N N de com M moção e de uso SI SI N E EM NP EM M S SI de deficiência, éI imprescindível o estudo detalha- E NP P PE P indivíduosEM participar da sociedadeE e estabelecer EE SI N N N P M E EM do das necessidades do ambiente escolar, uma vez SI SI SI relaçõesPcom as demais pessoas. Ainda para DisIN EE PE NP Sé um direito…

Hans, 1881-1973. Teoria pura do direito / Hans Kelsen. tradução João Baptista Machado. 6ª ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998. - Ensino Superior Titulo original: Reiae Reehtslehre. ISBN 83-336-0836-5 1. Direito - Bibliografia 2. Direito - Estudo e ensino 3. Direito - Filosofia I. Titulo. II. Série. 98-0409 CDD-340.12 Índices para catálogo sistemáticO: 1. Direito : Filosofia 340.12 Todoss os direitos desta edição reservados à Livraria Martins Fontes Editora Ltda. ÍNDICE

perple..xidade que assalta o estudante do Direito ao ser apresentado ao tema. Assim que inicia seus estudos de responsabilidade xxvi Programa de Responsabilidade Civil • Cavalieri Filho civil, tem que penetrar numa densa e vasta floresta de doutrinas, teorias e correntes jurisprudenciais, com verdadeiros emaranhados de controvérsias. Então, por falta de rumo, acaba por se perder em seus estudos, embaralhando conceitos e princípios, quando não ocorre o pior - a desistência da…

Servidor MySQL pode ser usado em sistemas de produ¸c˜ ao com alta carga e ´ miss˜ao critica bem como pode ser embutido em programa de uso em massa. MySQL ´e uma marca registrada da MySQL AB. O programa MySQL ´e de Licen¸ ca Dupla. Os usu´arios podem escolher entre usar o programa MySQL como um produto Open Source/Free Software sob os termos da GNU General Public License (http://www.fsf.org/licenses/) ou podem comprar uma licen¸ca comercial padr˜ao da MySQL AB. Veja Se¸c˜ ao 1.4…