Os Elementos Do Estado Teoria Da Finalidade

PORTO VELHO- UNIRON O Estado como Instituição que Rege sobre os Direitos do Cidadão Porto Velho-Rondônia, 17 de maio de 2012. FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO- UNIRON Grupo: Jorge Luiz Miranda Holanda, Dilgliniane Crispim Peres da Costa, Lázaro B. Vidal Junior, Fábio Leal da Silva. O ESTADO COMO INSTITUIÇÃO QUE REGE SOBRE OS DIREITOS DO CIDADÃO

TEORIA DA NORMA JURÍDICA CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. Um mundo de normas O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa…

são os delitos que se consumam imediatamente mas seus efeitos são irreversíveis. Conceito formal de crime - toda conduta que colidisse frontalmente contra as lei penal editada pelo Estado. Aspecto material como aquela conduta que viola os bens jurídicos mais importantes Conceito analítico visa analisar todos os elementos ou características que integram o conceito de infração penal sem que com isso se queira fragmentá-lo. Crime é o fato típico, ilícito, e culpável. O Fato típico e…

Teoria Geral do Direito: Questionário para auxiliar no estudo. 1) Segundo Bobbio, qual o significado do termo “política” que foi transmitido desde a obra Política de Aristóteles? Resposta: O termo Política: É usado para designar a esfera das ações que faz alguma referência direta ou indireta à conquista e ao exercício do poder último (Ou o supremo ou soberano) em uma comunidade de indivíduos sobre um território. Do grego Kràtos: Força, potência. Archía: Autoridade. (Aristóteles:…

ABORDAGEM SISTÊMICA DA ADMINISTRAÇÃO A teoria geral da adm. passou por uma gradativa e crescente ampliação do enfoque desde a abordagem classica até a abordagem sistemica. A abordagem classica havia sido profundamente influenciada por tres principios intelectuais dominantes em quase todas as ciências. Reducionismo É o principio que se baseia na crença de que todas as coisas podem ser decompostas e redusidas em seus elementos fundamentais que constituem as suas unidades invisiveis,

Da dicotomia ato vinculado versus ato discricionário à teoria dos graus de vinculação à juridicidade: 1. A discricionariedade administrativa como espaço livre de decisão externas ao direito. Século XVI a XVIII: Discricionariedade (sinônimo de arbitrariedade e capricho). Expressava a soberania decisória do monarca absoluto, não havendo limite externo a ela. Século XIX: Noção de Estado de Direito. O poder discricionário consistia numa liberdade de apreciação ou escolha, mas em vista…

I-Métodos e Histórias da Ciência Política II- O Homem e a sociedade III-A População do Estado IV- O Território do Estado V- O Poder Político VI- A Soberania VII-A Origem do estado Métodos da Ciência Política - O método de observação documental, que utiliza como material livro, jornais, arquivos, filmes, fotografias, insígnias de partidos etc.; é ainda de uso limitado e por isso os resultados são exíguos. –Método de observação direta extensiva é uma pesquisa por “sondagem” do estudo de uma

Internacional: Estado Pessoa jurídica de D. interno e de D.I.P. Possui capacidade jurídica plena. São elementos: a) povo; b) território; c) Governo soberano (Estado igual, autônomo e independente); d) Finalidade (bem comum); e) Reconhecimento internacional. A doutrina clássica não inclui a finalidade entre os elementos do Estado. É formado pela comunidade de indivíduos que habite permanentemente o território com ânimo definitivo, independentemente da eventual união por laços comuns.…

Resumo do Livro: “Teoria da Norma Jurídica” - Norberto Bobbio Capitulo 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. UM MUNDO DE NORMAS O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e aprender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento ate a…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…