Os Elementos Constitutivos Do Sistema Econômico

EIRELI – ATO CONSTITUTIVO POR INSTRUMENTO PARTICULAR Prezados Usuários, Considerando as dúvidas e exigências verificadas em nosso Regional da Jucesp em São José dos Campos por conta da introdução do EIRELI, elaboramos a presente orientação, que contém os elementos básicos para a formação do instrumento, bem como uma minuta, que poderá ser adaptada às necessidades de cada um. As informações ora compartilhadas foram colhidas no Manual elaborado pelo DNRC e orientações da Jucesp.…

circulação ou produção de bens e a prestação de serviços); - os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. FONTES DIRETAS (Primárias) – As leis comerciais Código Civil de 2002 Lei nº 4.595/64 (Sistema Financeiro Nacional) Lei nº 6.404/76 (S/A) Lei nº 8.078/90 (Consumidor) Lei nº 8.934/94 (Registro das Empresas) Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e outras FONTES INDIRETAS (Secundárias) – na omissão da lei…

provecto positivismo clássico (positivismo legalista) confundia os planos da vigência e da validade. Dizia-se que lei vigente é lei válida, desde que tenha seguido o procedimento formal da sua elaboração. Não se aceitava, nesse tempo, a complexidade do sistema constitucional e democrático de direito, que conta com uma pluralidade de fontes normativas hierarquicamente distintas (Constituição, Direito internacional e Direito infraconstitucional). As normas que condicionam a produção do…

de limitar os créditos para o setor privado. A partir do PAEG, o Brasil aperfeiçoou as técnicas e lançou o Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico. O Plano Decenal se desdobrou no Programa de Desenvolvimento (PED) para o período 1968/70; o Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo, 1970/73; e o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1972/74. Em 1991 a contenção do processo inflacionário tornava-se, a cada dia, quase que totalmente impraticável.…

desvantagem operacional no ambiente empresarial (variável controlável). Ambiente externo: avalie os concorrentes, fatores externos que podem influênciar diretamente na tomada de decisões e perspectivas. Ambiente interno: Inclui, fornecedores, sistema de informação, tecnologia disponível, departamentos (RH, P&D e produção). O Contador tem que estar em constante aperfeiçoamento para conseguir atender as necessidades da evolução do mercado e estar pronto para verificar as causas…

O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado

depois. A burguesia triunfante abraça-se acariciadora a esse conceito que faz do Estado a ordem jurídica, o corpo normativo, a máquina do poder político, exterior à Sociedade, compreendida esta como esfera mais dilatada, de substrato materialmente econômico, onde os indivíduos dinamizam sua ação e expandem seu trabalho. Fazendo da Sociologia o estudo de toda a vida social, tanto da estática corno da dinâmica da Sociedade, reduz o sociólogo o Estado a uma das formas de Sociedade,…

atividade mercantil, desconhece desconhece-se a gratuidade; gratuidade;  individualismo o lucro está vinculado ao interesse individual;  informalismo: dispensa o formalismo presente no direito civil;  fragmentalismo: não apresenta um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas. Breve análise histórica do direito comercial/empresarial  01ª fase - direito mercantil: o comércio teve início na Antiguidade, por volta de 1553, sendo marcado pelas trocas de bens.…

pessoas ou de bens e uma finalidade específica (elementos de ordem material, bem como um ato constitutivo e respectivo registro no órgão competente (elemento formal)). São quatro os requisitos para a constituição da pessoa jurídica: a) vontade humana criadora (intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros); b) elaboração do ato constitutivo (estatuto ou contrato social); c) registro do ato constitutivo no órgão competente; d)…

do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Teoria da Empresa É mais apropriado entender a elaboração da teoria da empresa como o núcleo de um sistema novo de disciplina privada da atividade econômica e não como expressão da unificação dos direitos comercial e civil. Insolvência de pessoa física regida pelo código civil, e insolvência de pessoa jurídica é a lei de falência.…