Os Dono Do Poder

INSTRUMENTO DO ESTATUTO DA CIDADE: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA É dever instituído pelo Poder Público sobre imóvel de propriedade alheia para assegurar a realização de serviço público ou preservar bem afetado à utilidade pública. Não há propriamente uma lei geral sobre essa forma de intervenção na propriedade, sendo o instituto mencionado de passagem no artigo 40 do Decreto-lei nº 3.365/41 (considera-se antigo e obsoleto mas é o fundamento legal genérico do instituto). Destaca-se a…

executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º - É facultado ao Poder Público…

mesma pessoa(sapateiro inventava, cortava , costurava, colava o couro e dava o acabamento) dono da matéria-prima e das ferramentas era o artesão num cômodo da sua casa própria mão de obra Manufatura:

1 Conduta O núcleo do tipo é a forma verbal apropriar-se. Significa tornar-se dono da coisa, tratá-la, em todos os sentidos, como se sua fosse. O agente, que não é proprietário da coisa, com a conduta, passa a agir como se ela lhe pertencesse, passando a exercer, em relação a ela, direitos que só o proprietário pode. O agente, estando na posse da coisa ou apenas detendo-a, passa, em dado momento, a sentir-se o dono dela, agindo como tal. A conduta será comissiva, quando o agente…

DIREITO DAS COISAS YSCHAYA LAURITZEN Art 1196 C.C = possuidor exerce algum dos poderes de propriedade Art 1228: proprietário pode: 1. Usar : servir-se das utilidades da coisa 2. Dispor: vender – doar – destruir – abandonar – dar em garantia 3. Gozar : perceber os frutos – fruição 4. Reaver – a coisa de quem injustamente a possua ou detenha  PARA TER POSSE BASTA EXERCER 1 DESSES PODERES PROPRIEDADE PLENA : TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ; Se alguém…

trabalho. Eles descobrem que seus interesses são divergentes dos interesses da classe dominante.O proletariado (os donos da força de trabalho ) percebem que seus reais opressores não eram as máquinas e sim a detentora do capital a burguesia (os donos dos meios de produção). O objetivo do trabalhador não era político e sim social e moral. Eles não queriam o poder, e sim um poder de desviar a dinâmica da industrialização acelerada. 2 - As origens do serviço social e a marcha do…

marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DIVISÃO ELABORADA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: - posse - propriedade (único direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias …

marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DIVISÃO ELABORADA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: - posse - propriedade (único direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias …

me garante). Possidere = Poder físico de alguém sobre a coisa 2- Teoria Objetiva - O CC adotou a teoria OBJETIVA Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Não concorda com a teoria Subjetiva. Diz que essa teoria não vai encontrar recepção por causa do “animus domini”, como vou provar que uma pessoa tem a vontade de ser dono? Considera Posse = agir como se dono fosse. Vai…

Por convenção entre as partes, pode fixar-se livremente o fim a que a coisa emprestada se destinaria, desde que esse fim seja lícito. Esta limitação, a que o art. 1131º CC, se refere apenas supletivamente, é aplicável em qualquer caso, visto não poder convencionar-se a entrega da coisa para fins ilícitos (art. 281º CC). A determinação do fim pode resultar, do contrato e respectivas circunstâncias. Pode, portanto, haver uma declaração expressa de vontade ou uma declaração tácita (art. 217º CC).