Os Direitos Sociais Básicos Ao Cidadão Brasileiro à Luz D

pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe…

PRESENCIAL CONECTADO serviço social ROSELI BENTO DA SILVA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Várzea Grande 2013 ROSELI BENTO DA SILVA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Interdisciplinar Individual. Prof. Clarice da Luz Kernankamp, Valquiria…

de envelhecimento no Brasil vem se traduzindo como uma questão social composta por diversas dimensões e dificuldades, tendo em vista que o número de idosos no país vêem crescendo alarmantemente a cada dado estatístico levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em paralelo a esse fenômeno, surge também a necessidade de reformulação e formulação de políticas públicas que realmente abracem a questão social do idoso no Brasil. Garantir ao idoso sua integração…

3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NA FASE PRÉ-PROCESSUAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Marcelo Henrique Cunha 1 Resumo: O princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de…

1 INTRODUÇÃO “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção…

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA – UNICRUZ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I CRUZ ALTA 2011 BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Profª. M.Sc. Giovana Zimmermann Ody CRUZ

sociedade, corresponde a um conceito mais abrangente e abstrato que o de moral. 5. Compete à moral, como conjunto de normas reguladoras de comportamentos, chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais. 6. A ética é equivalente à moral porque ambos os preceitos investigam os princípios fundamentais do comportamento humano. 7. Os modernos estudos sobre ética afirmam que os padrões de comportamento éticos são universais, ou seja,…

população não sabia o que era educação e nem sua finalidade. Nessa época havia um controle por parte da metrópole para escolher quais as pessoas que aprenderiam ler e escrever e quais não. É óbvio que a elite e os apoiadores do poder detinham esse direito, sendo que a maior parte da população brasileira, incluindo nativos e escravos, ficavam à margem desse pequeno grupo de privilegiados e claro, “mergulhados” na ignorância, contribuindo e aumentando cada vez mais a desigualdade e…

COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Área: Direito Processual Civil. _____________________________…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – NITERÓI SERVIÇO SOCIAL 5º PERÍODO DISCIPLINA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROFª: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA CLÉA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA RA: 6788430448 ISABELLE PEREIRA DE SOUZA RA: 6942011348 KREISSE TERESINHA SOARES RA: 6928424399 MICHELLE MENEZES E SILVA RA: 6750358963 NATÁLIA ALVES PEREIRA DA SILVA RA: 6942011390 RUBENS BARBOSA RA: 6582324853 Niterói, Maio de 2015 INTRODUÇÃO: • A abordagem da presente pesquisa se deu no…