Os Direitos Humanos E A Política Internacional

retratada em muitas obras do Direito Penal Brasileiro como sendo uma crise que se instaurou há muitos anos. Alguns autores afirmam que a causa de tal crise é o descaso do poder Estatal para com os presos e de parte da sociedade que os vê como seres perigosos e merecedores de privação de liberdade como forma de punição pelo ato ilícito cometido, mantendo-os longe do convívio social. Em seu artigo “A crise no Sistema Penitenciário Brasileiro”, a estudante de direito Daniele Lara (2003)…

A Onu e os direitos humanos Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de…

requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Conceituam-se temas que circundam a justiça de transição, como a questão da moral, do direito e da própria justiça. Verificam-se as…

RA: 431279 Kelmara da Silva de Oliveira RA: 419812 Ione de Lima Santos RA: 425998 SOCIOLOGIA- DIREITOS HUMANOS Barra do Corda - MA 2013 RELATÓRIO FINAL – DIREITOS HUMANOS Relatório apresentado a Anhanguera Educacional – UNIDERP, polo de Barra do Corda. Curso de Serviço Social na disciplina Sociologia. Tutora presencial: Kelry Rodrigues de Araujo Távora

2. O Pluralismo jurídico e as atuais discussões sobre cidadania, direito e estado “O Pluralismo Jurídico é antes uma situação de fato do que uma construção teórica. Ele se revela, assim, tanto na historicidade existencial de cada unidade coletiva concreta em seu empreendimento de configurar uma expressão de política e de juridicidade que acomode suas sociabilidades, anseios ou interesses, quanto no conjunto, ou no somatório, não necessariamente harmonioso e nem coerente, destes vários…

PROJETO UTI 60 HORAS - OAB PRIMEIRA FASE - VII EXAME DE ORDEM Direitos Humanos Flavia Bahia DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS constitucionais” por designar um recurso aquilo que combate o mal, qual seja, o desrespeito ao direito fundamental. DIREITOS HUMANOS: CARACTERÍSTICAS Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à…

contrabando e o descaminho (art. 318, CP), pois, embora esses crimes apresentem pena máxima igual a quatro anos, são essencialmente transnacionais; estendeu o conceito às infrações penais previstas em Tratados Internacionais quando caracterizadas pela internacionalidade e aos grupos terroristas internacionais; e tipificou as condutas do delito, transformando-as em crime autônomo, exigindo, portanto, a associação de no mínimo quatro integrantes para a prática de infrações penais graves,…

UNVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE PELOTAS Curso Serviço Social – Segundo Semestre Disciplina Sociologia INTRODUÇÃO O trabalho a seguir trata das diferentes formas de vida do ser humano, bem como seus direitos e regras impostos pelos direitos humanos. Ao avaliarmos os textos de Émilie Durkheim o mesmo busca esclarecer que a existência de uma sociedade bem como o vinculo social está baseada no grau de ligação dos indivíduos, o mesmo cita dois tipos de solidariedade a mecânica que

importante para contextualizar e entender o panorama atual, enxergando-o como resultado dessas transformações. A sociologia tem uma base teórica metodológica voltada para o estudo dos fenômenos sociais, tentando explicá-los e analisando os seres humanos em suas relações de interdependência, ou seja, os estudos sociológicos trazem conhecimentos fundamentais para nossa compreensão sobre o homem e a sua realidade social. EMILE DURKHEIM – SOLIDARIEDADE SOCIAL…

DIREITO - GUILHERME mação e fundamentos dos direitos humanos. Fundamentação é aquilo que vai legitimar os direitos humanos. Metafísica - legitimação sobrenatural. Revelação divina Absolutismo Dinastias Séc 17 - Guerras religiosas Natural - jusnaturalismo - começa a fazer parte da fundamentação do direito. ( natureza) Direito ao luto. Porque o ser humano tem o direito a vida? Porque é um direito natural. Hobbes - contrato social Locke - contrato social…