Os Direitos Humanos E A Política Internacional

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro

UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS As tensões da modernidade Nos últimos tempos tenho observado com alguma perplexidade a forma como os direitos humanos se transformaram na linguagem da política progressista. De fato, durante muitos anos, após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos foram parte integrante da política da Guerra Fria, e como tal foram considerados pela esquerda. Duplos critérios na avaliação das violações dos direitos humanos, complacência para…

tem feito da política externa brasileira um fator de credibilidade para o País. O Presidente agregou, no entanto, a confiabilidade e atratividade que decorrem do êxito do Plano Real, a qualidade de sua liderança e o peso de seu envolvimento pessoal na atividade diplomática, além do compromisso com os valores e ideais – democracia, direitos humanos, justiça social, preservação do meio ambiente – dominantes neste momento da história mundial. A política externa brasileira A política…

moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos". Embora tenha tratado o catolicismo como a religião oficial do país, previu liberdade de "culto doméstico" para todas as crenças. Para uma sociedade escravista e pouco dinâmica, discriminou textualmente os 'libertos' (escravos alforriados) e só concedeu direito de votar e ser…

Direito Internacional Classificação do Direito Internacional • Classificar significa separar, agrupar determinados objetos ou assuntos de acordo com particularidades e características comuns • Para o Direito, classificar significa separar, de acordo com o assunto a ser estudado, conceitos, normas e princípios em grupos, que são denominados ramos do Direito. • O objeto de nosso estudo é o Direito Internacional, que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que dizem respeito à…

Evolução dos Direitos Humanos no Brasil e Responsabilidade Social. A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e ganha força no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde 1995, pelo. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. As primeiras comissões de direitos humanos foram fundadas a partir dos anos 1970 e chamaram a atenção para a…

relação dos marcos dos Direitos Humanos aos Estágios Sociais em que eles emergiram, segundo a teoria de Émile Durkheim. Com comparações e diferenças dos direitos humanos, bem como, os marcos históricos que contribuíram para sua importância na atualidade. Tendo em vista as atrocidades e violações sofridas, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, pois foi neste período que houve uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana e consequentemente com os Direitos Humanos. TIPOS DE…

em relação ao tema. Mas seria fundamental para que a Europa, como continente próspero e solidário, cumprisse com seus compromissos e contribuísse para solucionar a crise de refugiados que o mundo vive hoje. Sumário: 1. Introdução; 2. A proteção internacional dos refugiados; 2.1 As diferenças entre os institutos jurídicos do asilo e do refúgio; 2.2 O instituto jurídico do refúgio; 2.2.1 Origem do instituto; 2.2.2 O conceito e a aplicação do instituto: as cláusulas de inclusão; 2.2.3 O…

ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando

fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. A discriminação racial pode tomar muitas formas, desde a mais brutal e institucional forma de racismo - o genocídio e o apartheid, até as formas mais encobertas por meio das quais determinados grupos raciais e étnicos são impedidos de se beneficiarem dos mesmos direitos civis,…