Os Conflitos Coletivos De Trabalho Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO - TRT 11ª Região TEORIA E QUESTÕES FCC PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Queridos alunos, Como vocês já devem saber, saiu o edital do TRT da 11ª Região! Mais uma vez a banca organizadora é a FCC. Assim, apresento para vocês este curso Isolado de Direito do Trabalho (teoria e questões FCC), focado no conteúdo programático de todos os cargos. Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou a professora Déborah Paiva, advogada especialista em Direito do Trabalho e…

Fontes do Direito do Trabalho No sentido geral, fonte designa o princípio ou causa de onde provêm efeitos. Do ponto de vista jurídico, a fonte indica o modo, as formas e os meios pelos quais o direito se revela. Entende-se por fontes, o processo de produção de regras jurídicas acolhidas pelo direito, incluindo o direito positivo escrito ou fundado nos costumes, ou mesmo, a vontade das partes numa específica relação que se submetem a determinados procedimentos. Temos as fontes…

REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 RESUMO Com o constante crescimento do capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das

DIREITO COLETIVO E RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações de Trabalho Relações coletivas de trabalho: se constituem de contrato individual de trabalho, porem organizados de forma coletiva, ou seja vários contratos individuais de trabalhadores da mesma classe, estes por sua vez se organizando em forma coletiva para melhor defender seus interesses e suas reivindicações perante o poder econômico, defende os interesses comuns. Sujeitos das relações coletivas: o sujeito é o grupo,…

Resumo: Atualmente, é habitual o conflito entre normas coletivas do trabalho devido ao grande número de acordos e convenções coletivas que são firmados pelas empresas e pelos empregados visando, sobretudo, a manutenção dos níveis de emprego. A Consolidação das Leis do Trabalho tem regra específica a respeito do tema, determinando que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho (art. 620 da CLT). Referida norma

Direito do Trabalho II Convenção e acordo coletivo Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou jurídicos e podem ser solucionados por: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. Na autocomposição os conflitos coletivos são solucionados por meio de ajustes de vontades das partes, elas mesmas chegam à solução de suas controvérsias e não há intervenção de terceiros. Convenção e acordo coletivo são formas de solução de conflitos coletivos por autocomposição. Esses…

convenção coletiva é acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de empregadores, definindo as condições de trabalho que vão atuar sobre todos os trabalhadores dessas empresas, sendo que sua aplicação, à categoria, independe ou não do trabalhador ser sócio ou não do sindicato, pois o efeito é erga omnes ( artigo 611 da CLT ). Já o acordo coletivo é um pacto entre uma ou mais empresas com o sindicato de uma categoria profissional, onde são estabelecidas condições de…

professores, e do comércio. Como nasce um sindicato Os trabalhadores de uma categoria profissional se reúnem em torno de um a liderança se filiam e se registram, em um cartório competente, que passa a ser então pessoa jurídica perante o ministério do trabalho e emprego. Esta formada então um sindicato de uma categoria de servidores. Tem fim então à relação servia e inicia as relações trabalhistas, onde através do presidente ou de um representante, os trabalhadores podem expor suas…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Passo Fundo 2014 Tainan D. Aguirre PROJETO DE PESQUISA CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de conclusão de Curso I,