Os Amigos Foram Denunciados Como Incursos Na Prática Do C

PENAL FASE PROCESSUAL __|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|__ 1. INQUÉRITO  é procedimento administrativo presidido pela autoridade policial. É peça dispensável.  OBJETO  indiciado ou suspeito da prática do crime que se apura. Não há partes, não há lide.  CARACTERÍSTICAS:  INQUISITIVO  não há presença de contraditório. As investigações seguem a discricionariedade do delegado.  SIGILOSO  com exceção para o advogado – ART.…

DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título SEMANA 16 Descrição 1) Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não…

Provimento por remoção) a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. b) Não existe a figura do peculato culposo c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. d) Dar o médico, no…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Rio grande, 03 de dezembro de 2012. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação do professor Saulo. Rio Grande 2012 ETAPA Nº 3 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Questões Práticas 01. O Juiz da Vara do Júri da Comarca de Mogi Mirim pronunciou Pedro há dois anos, e ainda não designou data para o julgamento em plenário. Como advogado de Pedro, que providência deve ser tomada? 02. Quais as matérias que podem ser alegadas na defesa preliminar? 03. No procedimento do júri, em que circunstâncias é possível a absolvição sumária imprópria? 04. José, funcionário público, que estava sendo processado pelo…

pelo incentivo a dar este grande salto, por acreditar na minha capacidade de seguir seus passos. 5 Agradeço a todos que, de uma forma ou de outra, colaboraram para a realização deste sonho. Aos meus amigos, que sempre estiveram ao meu lado, em especial, ao amigo Josimar, pela compreensão e por me ensinar que a vida pode ser simples se formos movidos pelo amor. À minha querida, açucarada e alegre avó Sonia, pelas orações, pelas histórias e por ter participado…

substância nociva ministrada por engano pelo médico socorrista. Qual a tipificação do ato praticado por Fernando? (Promotor de Justiça – ES) a) Contravenção penal prevista no art. 19, dec.lei n.3688/1941. b) Perigo para a vida ou saúde de outrem. c) Homicídio consumado. d) Homicídio tentado. e) Lesões corporais. 2) Jonas, motorista da empresa de transportes “Toda Segurança é Pouca”, ao receber o relatório das encomendas a serem entregues no dia seguinte, depara-se com a entrega…

estágio curricular. A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação profissional. O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à área do Direito. As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos…

foi formalizado contrato de prestação de serviços. 4. Ocorre que, após inúmeras tentativas para receber o que lhe é devido, o requerido se nega a pagar. Do direito A presente ação encontra-se fundamentada no artigo 186 do Código Civil c/c artigo 5ª-, V da Constituição Federal. Do pedido Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: - citação do requerido, - condenação do requerido ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizado, com…

colegas do NUFEP, pelo ambiente profissional estimulante. Ao professor Geraldo Prado, pelas aulas dadas no Mestrado em Direito e pelas orientações jurídicas imprescindíveis. À professora Georgina, pelo apoio e ensinamentos de vida. Ao meu bom e querido amigo Adrian Sgarbi. À querida amiga Guiomar Lemos. À Márcia, pelo carinho, companheirismo, paixão, apoio, enfim, por tudo o que cabe na palavra amor. 2 LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA SUMÁRIO INTRODUÇÃO O CASO /5 O ACONTECIMENTO…