Orçamento Recuperação De Area Degradada

de financiamentos subsidiados ou de controle e fiscalização das atividades potencialmente degradadoras da qualidade ambiental; IV - órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição. Art. 3º (...) (...) IX - decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as penalidades e multas impostas por infrações administrativas ambientais, conforme dispuser o…

A PROJETO MIRABELA CIDADÃ Curso de Legislação Ambiental Preservação de área de APP e Reserva legal Realização: Apresentação Este documento refere-se ao Código Florestal Brasileiro que estabelece limites ao uso de propriedades, objetivando respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Sendo o tema deste curso, Preservação de área de APP e Reserva legal, o Código Florestal caracteriza-se como melhor…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ALUNO: Fabio Lannes Pelegrino Resumo sobre Estudos Complementares Palestras: Licenciamento Ambiental, Áreas de Atuação do Licenciamento Ambiental e Perícia Ambiental Junho, 2012. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente –…

aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana”. Podemos ainda pensar: “O que isso tudo significa na prática?” Sorocaba 2010. O conceito de sustentabilidade “na prática” representa promover o uso ou a exploração de áreas ou de recursos planetários (naturais ou não) de forma a impactar o menos possível no equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para sua existência. Pode parecer um conceito de…

Valorizar os recursos naturais locais e seu aproveitamento nas atividades produtivas; Utilizar, para artesanato, preferencialmente, materiais que venham de manejo de uso múltiplo e comunitário; Incentivar o manejo florestal, a recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas; Não incentivar atividades que gerem dependência tecnológica ou de insumos industriais, estimulando, prioritariamente, o uso de tecnologias indígenas e de outras consideradas apropriadas do ponto de vista…

brasileiro na atualidade? O agronegócio brasileiro é um dos principais setores da economia brasileira, onde o Brasil tem grande potencialidade para expansão, em face de suas características e diversidades, tanto de clima quanto de solo, possuindo áreas agricultáveis altamente férteis e inexploradas. O agronegócio brasileiro está num ótimo momento, com grande participação na economia nacional. A expectativa é grande de crescimento principalmente com o aumento da demografia mundial e…

abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, da coleta e destinação final do lixo e da drenagem urbana; novos planos urbanísticos e habitacionais, com intervenções especialmente concentradas em áreas de favelas; programas de recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco; ampliação das ações do PRONASCI, visando dar maior efetividade às polícias locais no combate ao crime, por meio de cooperação entre os níveis de Governo; incentivo…

políticas públicas deve acelerar a preocupação pela valoração do meio ambiente, orientando sempre para que no “Trio ambiental-economico-social”; as determinações sejam “manejar sem degradar - recuperar o que está comprometido - preservar o que não terá recuperação”. Nesta abordagem sobre desenvolvimento, crescimento e meio ambiente surge sempre, de forma preocupante a produção diária de resíduos sólidos urbanos, decorrentes da produção de bens. A globalização trouxe um contingente de…

no município de Belo Horizonte. Em Belo Horizonte, optou-se pela elaboração dos chamados Planos Globais Específicos que funcionam como se fossem um plano diretor para cada comunidade. Esses planos estão atrelados ao processo de elaboração do orçamento participativo e buscam consolidar os aspectos participativos de planejamento e gestão implantados no município. São destacados os aspectos legais que possibilitaram um aparelhamento jurídico fundamental para a atuação dos municípios…

Sumário Introdução 03 Características do proponente 03 Justificativa 03 Objetivos Gerais 03 Objetivos Específicos 04 Metas 04 Público Alvo 05 Metodologia 06 Equipe 06 Parceiros e Aliados 07 Orçamento 07 Monitoramento 08 Cronograma 09 Continuidade 09 Comunicação 10 Captação de Recursos 10 Anexos 11 1. Introdução Desde o inicio o meio ambiente é fonte de um ser humano, e com a evolução, o mesmo está comprometido