Orçamento Recuperação De Area Degradada

tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, observado o art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 14, inciso XV, alínea "a", da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória…

América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2, com zonas climáticas variando do trópico úmido a áreas temperadas e semi-áridas, é certamente o país detentor do maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileiro corresponde a áreas de proteção ambiental (sendo 5,22% em unidades de conservação federais, tais como parques e reservas ecológicas e extrativistas, e 11,12% em áreas indígenas). A…

possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.” http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489 Resolução CONAMA 429/11 Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.” http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=644 “ IN 04/11“Estabelecer procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação…

integrada de governo, o Estado da Bahia vem desenvolvendo, desde 1995, um programa social de grande vulto, em benefício da população de mais baixa renda, englobando ações de melhoria habitacional, implantação de infra-estrutura e recuperação integral de áreas degradadas ou com ocupação informal, através de dezenas de projetos direcionados para a periferia de Salvador, inicialmente, estendendo a outras cidades baianas numa segunda fase, objetivando proporcionar condições dignas de vida…

6. Estratégia, Governação e Potenciais Parcerias 7. Recursos Humanos e Formação 8. Funcionamento e Controlo de Qualidade 9. Cronograma de Implementação 10. Orçamento Previsional Preliminar © 2011 addWise. Todos os direitos reservados. 2 1. Sugestões e Recomendações • Especializar as estruturas de Gestão de Projectos e de Gestão das áreas nos Parques Nacionais. Criar uma estrutura de Gestão Administrativa e Financeira, com supervisão do controlo financeiro dos projectos e parques. E criar uma

proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de…

impacto ambiental, para posterior licenciamento ambiental, a fiscalização das obras, empreendimentos e atividades que de alguma forma gerem impactos ambientais. Já o Legislativo tem a tarefa de elaborar leis e regulamentos ambientais, aprovar os orçamentos dos órgãos ambientais, exercer o controle dos atos administrativos do Executivo, etc. Ao Poder Judiciário, compete julgar as ações de cunho ambiental, exercer o controle de constitucionalidade das normas e rever os atos…

existentes ou potenciais. A premissa para este diagnóstico iniciou-se com o zoneamento da área já pré definido o qual forneceu ferramentas adequadas para que um posterior planejamento seja realizado em relação ao gerenciamento e implantação, bem como recomendações para assegurar sua viabilidade econômica. Palavras-chave: Diagnostico Ambiental, Floresta Nacional de Ipanema, Unidade de Conservação. Área do Conhecimento: Engenharia Ambiental e Florestal Introdução A Floresta Nacional…

de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro. Entendendo que o grande desafio do século é a gestão, em se tratando de recursos naturais, o desafio torna-se maior. Portanto, a Agenda 21 – Brasileira estabelece estratégias para o tratamento das áreas de programas, dentro de cada eixo temático. AGENDA 21 BRASILEIRA 31 O presente documento abordará o conceito e as estratégias dentro de cada eixo temático. GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS Uma gestão sustentável dos recursos…

registrado poder comprovar que frequentou um curso e que está apto para exercer sua função. O CONFEA/CREA zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. É também de sua responsabilidade ajudar na capacitação e atualização dos profissionais a ele ligados. 3. Quais são as 18 atividades enumeradas para o…