Orçamento E Licitações

físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade. Neste semestre você aprendeu que o Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano), e que e existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidas na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano…

............................................14 (b) Condomínio .......................................................................15 (c) Incorporação imobiliária ....................................................16 2.2.2 - Obras Públicas - Licitações ......................................................16 2.3 - Modalidades ou Regimes de Contratações ..............................................20 2.3.1 – Contratos a Preço Fixo por Valor Global ................................21…

de Contratações Públicas Oficina: 20 – Noções de Contabilidade Oficinas/Painéis GRUPO/ÁREA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código 1 2 3 10 11 12 13 14 15 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 3 34 35 40 41 TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Sigla Oficina Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei de Licitações Alterações à Lei de Licitações - Projeto de Lei N.º 7709/2007 Pregão – Legislação Contratos Administrativos Implementação do…

............................ 13 3.5. Principais dificuldades ............................................................................................................... 14 3.5.1. Principais dificuldades relacionadas ao fluxograma Geração de orçamentos de reparo e modernização parcial de faturamento............................................................................................ 14 3.5.2. Principais dificuldades relacionadas ao fluxograma Art=Rvt-Ria ...............................

administrador deve estar atento às peculiaridades do objeto e às diferentes exigências da Lei de Licitações na contratação de obras, serviços ou compras. No caso de execução de obras e prestação de serviços, as licitações somente poderão ser realizadas quando: Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Licita%C3%A7%C3%A3o 27/04/2011 Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93 [1]. O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI [2]), determinou a obrigatoriedade da licitação…

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

dos Professores de acordo com as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação; 5. A implantação do uniforme escolar e material didático gratuito aos alunos; 6. A instalação de 4 UPAs 16h, modelo inspirado nas UPAs 24h, mais compatível com os orçamentos municipais; 7. O teleagendamento, o prontuário eletrônico e a marcação on line de consultas, exames e procedimentos que já está em curso, com o cadastramento de usuários; 8. A construção de parceria público-privada para o…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO- AESO CURSO DE DIREITO LICITAÇÕES PÚBLICAS MONALISA TABORDA DA SILVA OLINDA 2014 Licitações Publicas Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a…

Coordenação: Engº Civil Paulo Roberto Vilela Dias, MSc IC EC M EM ER B ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2009/IBEC (Revisão) CONCEITO DE BDI DATA: 12/01/2009 PALAVRAS CHAVE: Orçamento de Obras Públicas e Particulares, Preços Unitários de Venda de Serviços de Engenharia e Preço de Referência de Licitações de Obras Públicas, Projeto Básico e Lei Nº 8.666/93. SUMÁRIO: 1. PRERROGATIVA ..................................................................................... 03 2. OBJETIVOS