Orçamento E Fonte De Recursos

estratégicos de política econômica e social. c) I- O Orçamento Fiscal compreende as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional, exceto as que percebam unicamente sob a forma de participação acionária, pagamento de serviços prestados, ou fornecimento de bens, pagamento de empréstimo e financiamento concedidos e transferências para aplicação em programa de financiamento. II-O orçamento de investimento tem o…

avaliação. 1.2. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3. Princípios e sistemas de administração federal 2. Administração Financeira c Orçamentária. 2.1. Orçamento público 2.2. Princípios orçamentários 2.3. Diretrizes orçamentárias 2.4. SIDOR, SIAFI 2.5. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6. Despesa pública: categorias, estágios 2.7. Suprimento de fundos 2.8. Restos a pagar 2.9. Despesas de exercícios anteriores 2.10.…

como um ponto exógeno à Seguridade Social, contrariando o artigo 194. Também desconsideram que, para financiar a Seguridade Social (e, portanto, a Previdência), foram instituídas fontes de financiamento contributivas (folha de salários) e não contributivas (impostos gerais) constitucionalmente vinculadas ao Orçamento da Seguridade Social (artigo 195). Como corolário, a questão financeira da Previdência Social é tratada como um tema meramente atuarial. Além disso, ignoram o papel do…

Curso Orçamento Público Apostila 2 Processo Orçamentário Organização: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil Casa Civil da Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Curso Orçamento Público Processo Orçamentário Prof. Welles Abreu Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) 6 - Sistema…

3 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL Esta seção tem por objetivo desenvolver o referencial teórico que dará suporte conceitual e epistemológico a esta dissertação. Assim, buscar-se-á explanar as perspectivas de autores como Bezerra Filho (2006), Silva (2004), Catelli (2001), Andrade (2005), Pires (2005), Bezerra Filho (2006), Giacomoni (2002), Kohama (2000), Piscitelli, Timbó e Rosa (2002), Peter e Machado (2003), e Cunha (2006). Tais autores trataram sobre temas que são…

tarefas ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros de forma a garantir, por um lado, a estabilidade das operações da organização e, por outro a rentabilidade. Objetivos da gestão financeira Assegurar à empresa uma estrutura financeira equilibrada e que não coloque a organização em risco financeiro nem no curto nem no longo prazo. Este equilíbrio pode ser medido pela comparação entre as aplicações de capital efetuadas e as fontes desses mesmos capitais.…

de direito publico. Estes ingressos no Poder Publico pode ser dividido em duas categorias: Receitas orçamentarias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem novo elemento para o patrimônio publico. Estas receitas são as fontes que financiam a execução das politicas publicas previstas no orçamento. Receitas extra-orçamentarias são constituídas das entradas de caixa de valores em espécie ou créditos de terceiros,…

Os controles institucionais e sociais miram, com particular atenção, a dinâmica do orçamento, em cuja essência se perfilam os princípios de regência. 1- APRESENTAÇÃO Princípios são os fundamentos, os alicerces, as pilastras sobre as quais repousam os sistemas de conhecimento; violar um princípio é pior que desrespeitar uma norma legal. De seu lado, o orçamento público é peça essencial para a concretização das ações de governo; não se gasta centavo público sem a…

1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TRANSPARÊNCIA E O DESINTERESSE DA POPULAÇÃO Antônio Roberto Silva Santos1 Inez Maria Dantas Amor Garrido2 RESUMO Neste artigo será apresentado, mecanismos que mostram as relações existentes entre a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos das obras de autores, que estudam sobre transparência na aplicação do…

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIO DE CUSTEIO O princípio específico da Seguridade Social está previsto na Constituição Federal da seguinte forma: a) DO ORÇAMENTO DIFERENCIADO: A Constituição Federal estabelece no artigo 165, § 5, inciso III que o Poder Executivo estabelecerá a lei orçamentária anual, que compreenderá o orçamento da seguridade social que deverá abranger todas as entidades e órgãos vinculados a ela bem como os fundos e fundações mantidas pelo…